Se a empresa decretar falência, os funcionários não recebem nada?
Situação: Trabalho como vigilante para uma empresa e presto serviço em outra. A empresa atualmente esta atrasando o pagamento com frequência, mas a empresa recebe o dinheiro da empresa terceirizada contratante do serviço. Nem o retroativo foi pago todas as parcelas. O 13º nem sei se irá sair. A empresa está com vários processos na justiça e já perdeu vários contratos. Agora fiquei sabendo pelo inspetor que a empresa possivelmente decretará falência. Talvez isso seja conversa fiada, mas do jeito que esta a situação, estou começando a acreditar e estou com medo. Fiquei sabendo que como presto serviço em outra empresa, caso a empresa de segurança decrete falência, a empresa em que presto serviço fica obrigada em pagar os tempos de serviço que o vigilante tem para receber. Mas gostaria de ter certeza de como funciona isso e em quanto tempo recebemos os nossos direitos?
Se ha uma outra empresa vinculada ela sim terá que se responsabilizar.Primeira coisa que você tem que fazer é arrumar um emprego em um lugar melhor.
A empresa não decreta falëncia. Os seus credores pedem a falëncia dela e um juiz vai decidir se concede a falëncia ou não. Hoje é chamada de "recuperação judicial" e tem uma fase inicial que antes se chamava "concordata" em que a própria empresa pedia um tempo para os fornecedores para pagar as dívidas.
Então, usando a designação antiga, temos a concordata e depois a falëncia.
Na concordata, a empresa diz para os credores: "Num temos grana, precisamos de um prazo para pagar". Um juiz decide se a concordatária é honesta e está passando dificuldades e concede esse prazo. Aí os credores fazem uma fila, renegociam com a empresa. Depois que a empresa volta a respirar, ela funciona normalmente. Quando uma empresa entra em concordata ela não pode atrasar uma dívida renegociada. Se ela atrasar ... os credores pedem falência.
QUando a empresa entra em falência, os donos perdem o controle sobre a empresa. A justiça indica um "síndico" que vai levantar tudo que a empresa tem de valor (terrenos, móveis, máquinas, equipamentos, ações de outras empresas, títulos a receber de clientes, contas em banco, dinheiro vivo, estoque de matéria prima, estoque de produtos prontos). Aï o síndico junta tudo e começa a pagar os credores nessa ordem - Funcionários - Impostos - Bancos e outros credores (fornecedores)
Um sinal de que a empresa está em dificuldades sérias diz respeito aos impostos e obrigações. Por exemplo, no seu contra-cheque é descontado o INSS. Além disso, você tem direito ao FGTS (8%) do seu salário nominal). Vá na Caixa Economica Federal e peça o seu extrato de FGTS. Se a empresa não depositou seu FGTS é um péssimo sinal. Vc dançou nessa. Tente negociar com a empresa para que ela coloque seu FGTS em dia. Se ela não pagar, vc vai ter que colocar na justiça. Isso é muito ruim, colocar na justiça a empresa em que vc trabalha. Por isso que é melhor vc sair da empresa e procurar outro trabalho.
Além do FGTS, a empresa tem que recolher o INSS para a sua aposentadoria. O FGTS quem paga é a empresa. Mas o INSS quem paga é você pois é descontado no seu contracheque. Acontece que as vezes a empresa desconta do funcionário e não paga o INSS. Isso é crime de "apropriação indébita" , roubo em outras palavras. Vá a seu sindicato e peça para eles ajudarem. Se a empresa descontou de você e não recolheu, os donos podem ser presos.
Veja só, uma coisa é a empresa não ter dinheiro para pagar as contas. Isso acontece e normalmente está associado a incompetência administrativa. Não há crime em dever (dentro de certos limites). Porém, se a empresa descontou de vc o seu dinheiro e não pagou o INSS aí é crime. Cadeia. Verifique se é o caso.
Uma outra dica que eu dou a você é o seguinte : as vezes uma ação trabalhista é uma maldição na vida da pessoa. Você vai buscar os seus direitos e um advogado afirma que você vai ficar rico quando a ação for ganha. Ação trabalhista no Brasil é ganha pelos trabalhadores na maioria das vezes. Acontece que a pessoa fica com esse sonho de riqueza "quando a ação trabalhista" sair. Tem gente que faz planos, comprar casa, viajar, mudar de sexo, comprar carro novo, fazer implante de cabelo, comprar computador, e por aí vai, tudo com a grana milionária que vai ganhar quando a "ação sair". COm esse sonho a pessoa vai-se iludindo e acaba assumindo uma postura leniente em relação a sua carreira profissional e acaba com 50 anos, ganhando uma merreca de salário ainda esperando que "a grana da açào vai sair". Pode até sair mas normalmente é pouca coisa.
estou no INSS a nove meses e vou continiar por tempo indeterminado adquirir uma dificuldade de locomocao tive uma necrose avascular da cebeca femoral , e logo que entrei no INSS minha empresa decretou falencia quero saber se mesmo estando no INSS eu posso dar entrada da justica para receber meus direito ja estava com duas ferias sem tirar .
ola a empresa que trabalhava ja deu a primeira audiencia no caso foi feito o acordo, so que eles nao compriram o acordo e to esperando a segunda audiencia , ja faz cinco anos. a minha adivogada falo que abriu falencia e nao tem dia para sair a segunda audiencia mais queria saber se posso fazer alguma coisa ou se eu troka de adivogado muda alguma coisa?
Bom, sou registrada em uma empresa (cnpj antigo) e estar sem movimento mais, o dono mudou o cnpj, mais não me registrou na atual(cnpj novo). Então o que devo fazer??!! Pois estou ja a bastante tempo e eles falam que seja o contador que não deu baixa e coisa assim, então vcs pode me responder por favor?! Corro algum risco deles estar me enganando?!
desde já agradeço sua resposta, Grata,
Josiliane Araujo
ola bom dia minha situaçao e a seguinte trabalhei em uma empresa 5 anos e chegou um tempo que a empresa nao tava mim dando condicoes de trabalho pra ser exato ele nao mim dando passagem ae eu faltei de serviço quando fui perguntado porque eu faltei de serviço falei pra ele que e porque nao tava mim dando passagem e ele mim deu advertencia e de novo nao mim deu passagem e voltei a faltar e de novo ele mim adverteu e foi assim tres vezes seguidas ate na cabeça dele isso ter caracterizado justa causa quando fui recorre ele ja tinha fechado a empresa e decretado falencia e fiquei com todo prejuizo quero saber o que eu tenho que fazer pra ter o que e meu por direito
Ola gostaria de uma ajuda
Em 2009 trabelhei em uma ampresa de Telemaketing porem ela abriu falencia, eu processei para receber meus direitos mas a empresa ainda não pagou nada, minha Advogada falo q eu tenho que provar que a Dona da empresa possui algum bem no nome dela....
Como faço para saber isso .... E esse procedimento esta correto , sou eu que tenho que ir tras dessas informações?
Gostaria de tirar uma duvida meu esposo trabalhava em uma empresa que abriu falencia so que eles nao depositaram tudo o fgts descontaram em folha mas nao depositaram o valor total quando abriu falencia so pagaram o que tinha ja depositado so que agora ela ta como inativa mas faz 3 meses que estao depositando fgts pendentes so que na hora que puxa o valor ta com os depositos de 3 meses mas no valor de inativa ta zerado mas ta escrito depositos atrasados comp faco agora
