oi alguém pode tirar uma duvida,eu fiquei sabendo que saiu uma lei que se vc for condenado com menos de 5 anos vc tem que libertado é verdade,se for verdade como funciona,ela vale para quem já foi condenado ou é só para quem for condenado agora obrigado

boa tarde alguem pode me dizer oque esta acontecendo nesse processo?

23/02/2012 Execução Outros PZ 23/04/12 - AG. AVALIAÇÃO SA - PZ A 16/02/2012 Progressão ao regime semi aberto Autos no Final para Cumprimento solic. aval. 25/01/2012 Execução Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
03/12/2011 Outros Autos Remetidos à Comarca Processo remetido para a Comarca de ARAÇATUBA/SP 11/11/2011 Execução Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
11/10/2011 Outros Outros PZ B 07/12/11 - AG. EXP. SA 10/10/2011 Execução Autos no Final para Cumprimento CUMPRIR URGENTE - OFICIAR TRANSITO DE AGRAVO (SA AG. EXP. PRAXE)

muito obrigado.

oi tem alguém que pode me esplicar o que esta acontecendo no processo do meu marido la esta assim Processo: 0017763-11.2010.8.26.0019 Julgado Classe: Apelação Área: Criminal Assunto: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Origem: Comarca de Americana / Fórum de Americana / 1ª. Vara Criminal Números de origem: 019.01.2010.017763-5/000000-000 Distribuição: 7ª Câmara de Direito Criminal Relator: FERNANDO MIRANDA Revisor: FRANCISCO MENIN Volume / Apenso: 3 / 0 Outros números: 1997/2010 Última carga: Origem: Serviço de Processamento de Grupos/Câmaras / SJ 5.4.1 - Seção de Proces. da 7ª Câmara de Dir. Criminal. Remessa: 14/05/2012 Destino: S.T. I - Digitalização de Imagens e Arq. de Microfilmes / STI 1.2.3 Serviço de Digitalização e Imagens de Microfilmes. Recebimento: 16/05/2012 Apensos / Vinculados
Não há processos apensos ou vinculados para este processo. Números de 1ª Instância
Não há números de 1ª instância para este processo. Exibindo Somente as principais partes. >>Exibir todas as partes. Partes do Processo
Apelante: Bruna Gonzales Advogado: Fabio Aparecido Boni Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Exibindo todas as movimentações. >>Listar somente as 5 últimas. Movimentações Data Movimento 16/05/2012 Recebidos os Autos com Acordão pelo Setor de Digitalização 14/05/2012 Remetidos o Ácordão ao Setor de Digitalização 10/05/2012 Provimento em Parte 10/05/2012 Julgado Por maioria de votos, superadas as preliminares, deram provimento parcial aos recursos interpostos por Adilson Marcelo Vitório e Bruna Gonzales, para absolvê-los, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, da acusação relativa ao artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/2006, substituindo a reclusiva por duas penas alternativas, consistentes em prestação de serviços à comunidade, por igual período, a ser regulamentada no juízo das Execuções Criminais, e dez dias-multa, julgando, por detração, nos termos do artigo 44, § 2º, combinado com os artigos 42 e 46, § 3º, todos do Código Penal, e por analogia em benefício da condenada, cumprida somente a pena alternativa de prestação de serviços, mantida, no mais, a r. sentença recorrida, vencido o 3º Juiz que provia em menor extensão e não faz declaração de voto. Expeça-se, incontinenti, alvará de soltura clausulado em favor da apelante Bruna Gonzales. 08/05/2012 Documento Juntado protocolo nº 2012.00336512-4, referente ao processo 0017763-11.2010.8.26.0019/90001 - Devolução de Carta de Ordem 07/05/2012 Publicado em Disponibilizado em 04/05/2012 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1176 13/03/2012 Expedido Ofício Ofício Intimação Dativo 13/03/2012 Inclusão em pauta Para 10/05/2012 06/03/2012 Recebidos os Autos à Mesa 05/03/2012 Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa v. 18229 05/03/2012 Despacho À mesa. v. 18229 05/03/2012 Recebidos os Autos pelo Revisor Francisco Menin 02/03/2012 Remetidos os Autos para Magistrado - Revisor com Passagem de Autos voto 19.033 31/01/2012 Recebidos os Autos pelo Relator Fernando Miranda 30/01/2012 Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão) 24/01/2012 Documento Juntado protocolo nº 2012.00029905-2, referente ao processo 0017763-11.2010.8.26.0019/90000 - Solicitação 24/01/2012 Recebidos os Autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer) 24/01/2012 Remetidos os Autos para o Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer) 29/09/2011 Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça (Parecer) 29/09/2011 Publicado em Disponibilizado em 28/09/2011 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1047 28/09/2011 Conclusão ao Relator 26/09/2011 Distribuição por Competência Exclusiva hc 0580838-24.2010 Órgão Julgador: 90 - 7ª Câmara de Direito Criminal Relator: 10426 - Fernando Miranda 20/09/2011 Publicado em Disponibilizado em 19/09/2011 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1040 16/09/2011 Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos 16/09/2011 Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos 14/09/2011 Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal Subprocessos e Recursos Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. Composição do Julgamento
Participação Magistrado Relator Fernando Miranda (19.033) Revisor Francisco Menin (18229) 3º Juiz Christiano Kuntz Petições diversas Data Tipo 13/01/2012 Solicitação 30/03/2012 Devolução de Carta de Ordem Julgamentos Data Situação do julgamento Decisão 10/05/2012 Julgado Por maioria de votos, superadas as preliminares, deram provimento parcial aos recursos interpostos por Adilson Marcelo Vitório e Bruna Gonzales, para absolvê-los, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, da acusação relativa ao artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/2006, substituindo a reclusiva por duas penas alternativas, consistentes em prestação de serviços à comunidade, por igual período, a ser regulamentada no juízo das Execuções Criminais, e dez dias-multa, julgando, por detração, nos termos do artigo 44, § 2º, combinado com os artigos 42 e 46, § 3º, todos do Código Penal, e por analogia em benefício da condenada, cumprida somente a pena alternativa de prestação de serviços, mantida, no mais, a r. sentença recorrida, vencido o 3º Juiz que provia em menor extensão e não faz declaração de voto. Expeça-se, incontinenti, alvará de soltura clausulado em favor da apelante Bruna Gonzales. e agora oque vai acontecer ele pode ir para o semi-aberto,me ajudem a entender

Ele vai é pra rua se não estiver preso tambem por outro motivo. Foram absolvidos da acusação de associação ao tráfico e a pena pelo tráfico foi substituida por prestação de serviços à comunidade.

gostaria de saber o que significa .. Execução da pena Baixa Conclusão MERO ...por favor alguem pode tira minha duvida.. desde ja agradeço..

ele estava assinando carteirinha mas estava em ordem,oque pode acontecer agora

oi olha só oque saiu no processo do meu marido 17/05/2012 Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras 17/05/2012 Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 0003798484, com 11 folhas. 16/05/2012 Recebidos os Autos com Acordão pelo Setor de Digitalização 14/05/2012 Remetidos o Ácordão ao Setor de Digitalização 10/05/2012 Provimento em Parte por favor de uma olhada e me esplica eu não entendi

Depois da apelaçao o que pode acontecer. Meu marido se encontra detido ha 2 anos e 1 mes no regime fechado

Data Movimento 16/05/2012 Publicado em Disponibilizado em 15/05/2012 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1183 14/05/2012 Publicado em Disponibilizado em 11/05/2012 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1181 08/05/2012 Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20120000196266, com 12 folhas. 08/05/2012 Expedido Ofício Comunicado o Julgamento Criminal 08/05/2012 Acordão Finalizado Acórdão - Apelação 08/05/2012 Provimento em Parte 08/05/2012 Julgado Deram parcial provimento aos recursos de apelação interpostos por Nivaldo Cardoso dos Santos e Reginaldo da Cruz Silva, tão-somente para reduzir a reprimenda imposta a Nivaldo ao patamar de 07 (sete) anos, 02 (dois) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, no regime inicial fechado, além do pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, no piso, e modificar a pena de Reginaldo para 06 (seis) anos e 05 (cinco) meses de reclusão, no inicial regime fechado, além do pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no mínimo valor unitário, mantida, no mais, a r. sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. 04/05/2012 Publicado em Disponibilizado em 03/05/2012 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1175 20/04/2012 Inclusão em pauta Para 08/05/2012 16/04/2012 Recebidos os Autos à Mesa 13/04/2012 Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa À mesa - 23063/23235 13/04/2012 Recebidos os Autos pelo Revisor Willian Campos 13/04/2012 Remetidos os Autos para Magistrado - Revisor com Passagem de Autos para revisão 11/04/2012 Recebidos os Autos pelo Relator Salles Abreu 10/04/2012 Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão) 10/04/2012 Recebidos os Autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer) 10/04/2012 Remetidos os Autos para o Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer) 09/12/2011 Publicado em Disponibilizado em 07/12/2011 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1091 07/12/2011 Conclusão ao Relator 06/12/2011 Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça (Parecer) 05/12/2011 Distribuição por Competência Exclusiva h.c. 0051552-24.2011. Órgão Julgador: 85 - 4ª Câmara de Direito Criminal Relator: 13408 - Salles Abreu 18/11/2011 Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos 18/11/2011 Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos 18/11/2011 Publicado em Disponibilizado em 17/11/2011 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1077 17/11/2011 Publicado em Disponibilizado em 16/11/2011 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1076 16/11/2011 Publicado em Disponibilizado em 11/11/2011 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1075 11/11/2011 Publicado em Disponibilizado em 10/11/2011 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1074 08/11/2011 Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal Subprocessos e Recursos Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. Composição do Julgamento
Participação Magistrado Relator Salles Abreu (23063) Revisor Willian Campos (23235) 3º Juiz Edison Brandão Petições diversas Não há petições diversas vinculadas a este processo. Julgamentos Data Situação do julgamento Decisão 08/05/2012 Julgado Deram parcial provimento aos recursos de apelação interpostos por Nivaldo Cardoso dos Santos e Reginaldo da Cruz Silva, tão-somente para reduzir a reprimenda imposta a Nivaldo ao patamar de 07 (sete) anos, 02 (dois) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, no regime inicial fechado, além do pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, no piso, e modificar a pena de Reginaldo para 06 (seis) anos e 05 (cinco) meses de reclusão, no inicial regime fechado, além do pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no mínimo valor unitário, mantida, no mais, a r. sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamento

Nome : EDUARDO MARCOLINO VIANA Processo de Execução : 958248 - Comarca Atual : Franco da Rocha Informações sobre os Andamentos do Processo da VEC Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 07/05/2012 Execução da pena Autos no Prazo AUTOS NA CX. 06 - GUARDA B.I. 25/04/2012 Execução da pena Baixa Conclusão
17/04/2012 Execução da pena Autos Conclusos 20/03/2012 Execução Outros mesa do milton 13/03/2012 Execução Autos com FUNAP 16/02/2012 Execução Baixa Conclusão
15/02/2012 Execução Autos Conclusos

Ele cumpre pena por 4 anos e 10 dias por furto qualificado na p1 franco da rocha,era em regime semi aberto mas na saidinha do dia dos pais o ano passado ele não voltou no dia certo,perdeu o direito,esse ano em fevereiro começou a trabalhar e estudar durante a noite.E o pior de tudo "ESTA SEM ADVOGADO NO MOMENTO" o que pode dizer neste trecho da vec?

por favor jcastro tira minha duvida....gostaria de saber o que significa .. Execução da pena Baixa Conclusão MERO ...por favor alguem pode tira minha duvida.. desde ja agradeço..

bom dia.. por favor jcastro tira minha duvida sobre esse andamento..obrigada

06/09/2011 Trânsito em julgado (Prot. nº 2011.00900096-0 - ARQUIVADO - SALA 1416) - Comunica o trânsito em Julgado para a Defesa do(s) réu(s) Jorge Luis Pereira em 11.07.2011.
13/05/2011 Publicado em Disponibilizado em 12/05/2011 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 951
25/04/2011 Remetidos os Autos para Vara de Origem

25/04/2011 Trânsito em julgado Certificado o trânsito em julgado por parte do Ministério Público em 20/04/11 e remetidos à vara de origem para intimar o defensor dativo.
18/04/2011 Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

04/04/2011 Remetidos os Autos a PGJ (Eletrônico) para Ciência do Acórdão (Criminal)

01/04/2011 Publicado em Disponibilizado em 31/03/2011 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 923
25/03/2011 Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20110000023757, com 6 folhas.
25/03/2011 Acordão Finalizado Acórdão Eletrônico - em branco
24/03/2011 Não-Provimento

24/03/2011 Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U.
21/03/2011 Publicado em Disponibilizado em 18/03/2011 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 914
15/03/2011 Inclusão em pauta Para 24/03/2011
15/03/2011 Documento Juntado protocolo nº 2011.00181259-3, referente ao processo 0000740-31.2009.8.26.0587/90001 - Devolução de Carta de Ordem
15/03/2011 Documento Juntado protocolo nº 2011.00142060-0, referente ao processo 0000740-31.2009.8.26.0587/90000 - Devolução de Carta de Ordem
25/02/2011 Publicado em Disponibilizado em 24/02/2011 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 900
03/02/2011 Retirado de Pauta Retirado de pauta por falta de intimação.
31/01/2011 Publicado em Disponibilizado em 28/01/2011 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 881
28/01/2011 Publicado em Disponibilizado em 27/01/2011 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 880
21/01/2011 Publicado em Disponibilizado em 20/01/2011 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 877
13/12/2010 Expedido Carta de Ordem Expedido Carta de Ordem para Julgamento - Defensor Dativo - Presidente da Seção de Grupos/Câmaras
29/11/2010 Inclusão em pauta Data da pauta em 03/02/2011
10/11/2010 Recebidos os Autos à Mesa

10/11/2010 Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa voto 15.771 - à mesa - votos revisor
20/10/2010 Recebidos os Autos pelo Revisor Nuevo Campos
20/10/2010 Remetidos os Autos para Magistrado - Revisor com Passagem de Autos ao revisot
13/10/2010 Recebidos os Autos pelo Relator Francisco Bruno
08/10/2010 Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)

06/10/2010 Recebidos os Autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)

06/10/2010 Remetidos os Autos para o Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)

11/08/2010 Publicado em Disponibilizado em 10/08/2010 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 772
11/08/2010 Conclusão ao Relator

10/08/2010 Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)

09/08/2010 Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 93 - 9ª Câmara de Direito Criminal Relator: 11442 - Francisco Bruno
20/07/2010 Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos

20/07/2010 Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos

20/07/2010 Publicado em Disponibilizado em 19/07/2010 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 756
15/07/2010 Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal

ata Movimento 16/05/2012 Publicado em Disponibilizado em 15/05/2012 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1183 14/05/2012 Publicado em Disponibilizado em 11/05/2012 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1181 08/05/2012 Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20120000196266, com 12 folhas. 08/05/2012 Expedido Ofício Comunicado o Julgamento Criminal 08/05/2012 Acordão Finalizado Acórdão - Apelação 08/05/2012 Provimento em Parte 08/05/2012 Julgado Deram parcial provimento aos recursos de apelação interpostos por Nivaldo Cardoso dos Santos e Reginaldo da Cruz Silva, tão-somente para reduzir a reprimenda imposta a Nivaldo ao patamar de 07 (sete) anos, 02 (dois) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, no regime inicial fechado, além do pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, no piso, e modificar a pena de Reginaldo para 06 (seis) anos e 05 (cinco) meses de reclusão, no inicial regime fechado, além do pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no mínimo valor unitário, mantida, no mais, a r. sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. 04/05/2012 Publicado em Disponibilizado em 03/05/2012 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1175 20/04/2012 Inclusão em pauta Para 08/05/2012 16/04/2012 Recebidos os Autos à Mesa 13/04/2012 Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa À mesa - 23063/23235 13/04/2012 Recebidos os Autos pelo Revisor Willian Campos 13/04/2012 Remetidos os Autos para Magistrado - Revisor com Passagem de Autos para revisão 11/04/2012 Recebidos os Autos pelo Relator Salles Abreu 10/04/2012 Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão) 10/04/2012 Recebidos os Autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer) 10/04/2012 Remetidos os Autos para o Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer) 09/12/2011 Publicado em Disponibilizado em 07/12/2011 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1091 07/12/2011 Conclusão ao Relator 06/12/2011 Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça (Parecer) 05/12/2011 Distribuição por Competência Exclusiva h.c. 0051552-24.2011. Órgão Julgador: 85 - 4ª Câmara de Direito Criminal Relator: 13408 - Salles Abreu 18/11/2011 Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos 18/11/2011 Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos 18/11/2011 Publicado em Disponibilizado em 17/11/2011 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1077 17/11/2011 Publicado em Disponibilizado em 16/11/2011 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1076 16/11/2011 Publicado em Disponibilizado em 11/11/2011 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1075 11/11/2011 Publicado em Disponibilizado em 10/11/2011 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1074 08/11/2011 Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal Subprocessos e Recursos Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. Composição do Julgamento
Participação Magistrado Relator Salles Abreu (23063) Revisor Willian Campos (23235) 3º Juiz Edison Brandão Petições diversas Não há petições diversas vinculadas a este processo. Julgamentos Data Situação do julgamento Decisão 08/05/2012 Julgado Deram parcial provimento aos recursos de apelação interpostos por Nivaldo Cardoso dos Santos e Reginaldo da Cruz Silva, tão-somente para reduzir a reprimenda imposta a Nivaldo ao patamar de 07 (sete) anos, 02 (dois) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, no regime inicial fechado, além do pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, no piso, e modificar a pena de Reginaldo para 06 (seis) anos e 05 (cinco) meses de reclusão, no inicial regime fechado, além do pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no mínimo valor unitário, mantida, no mais, a r. sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamento

tem alguem que pode me ajudar

boa tarde alguem pode me ajudar e dizer oque esta acontecendo nesse processo muito OBRIGADO..

09/05/2012 Execução da pena Outros PRAZO (A): 09/07/2012 - AG. AVALIAÇÃO (REITERAÇÃO) 23/02/2012 Execução Outros PZ 23/04/12 - AG. AVALIAÇÃO SA - PZ A 16/02/2012 Progressão ao regime semi aberto Autos no Final para Cumprimento solic. aval. 25/01/2012 Execução Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital 03/12/2011 Outros Autos Remetidos à Comarca Processo remetido para a Comarca de ARAÇATUBA/SP 11/11/2011 Execução Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital 11/10/2011 Outros Outros PZ B 07/12/11 - AG. EXP. SA

Boa tarde DR. MACHADO

Por favor gostaria de esclarecimento dessas últimas movimentações. Desde já muito obrigado.

01/06/2012 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 30/05/2012 Conclusos para Despacho 25/05/2012 Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

gostaria de saber porq saiu a liminar e agora entrei no prcesso e esta assim...

Paciente: Fabio Pinheiro da Silva Advogado: Flávio Rodrigues da Silva Batistella
Impetrante: Flávio Rodrigues da Silva Batistella
Corréu: Jorge Luiz Pereira

Exibindo todas as movimentações. >>Listar somente as 5 últimas. Movimentações

Data Movimento

31/07/2012 Inclusão em pauta Para 01/08/2012
27/07/2012 Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

26/07/2012 Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras PR - 9514 - À MESA
20/07/2012 Recebidos os Autos pelo Relator Paulo Rossi
19/07/2012 Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)

31/07/2012 Inclusão em pauta Para 01/08/2012
27/07/2012 Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

26/07/2012 Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras PR - 9514 - À MESA
20/07/2012 Recebidos os Autos pelo Relator Paulo Rossi
19/07/2012 Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)

19/07/2012 Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

05/07/2012 Recebidos os Autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)

05/07/2012 Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)

04/07/2012 Documento Juntado protocolo nº 2012.00695362-0, referente ao processo 0130742-02.2012.8.26.0000/90000 - Juiz Presta Informações Solicitadas
28/06/2012 Publicado em Disponibilizado em 27/06/2012 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1212
27/06/2012 Publicado em Disponibilizado em 26/06/2012 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1211
27/06/2012 Publicado em Disponibilizado em 26/06/2012 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1211
26/06/2012 Recebidos os Autos pelo Proc. Recursos de Habeas Corpus e Mandados de Segurança

26/06/2012 Remetidos os Autos para Proc. Recursos de H.C. e M.S.

26/06/2012 Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

25/06/2012 Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras PR 9514 - COM DESPACHO
25/06/2012 Liminar Defiro a liminar requerida, pois o paciente, ao que tudo indica, é primário e não ostenta antecedentes criminais, não vislumbrando, por ora, motivos para que permaneça encarcerado. Diante do exposto defiro o benefício da liberdade provisória, mediante a imposição das seguintes medidas cautelares previstas no artigo 319 do C.P.P., quais sejam: I Comparecimento ao juízo sempre que determinado; II não se aproximar a menos de cem metros da vítima e das testemunhas, ou com elas manter contato; III- Recolher-se em seu domicílio no período noturno e nos dias em que não estiver trabalhando ou quando não procurando emprego nos dias úteis e IV Não ausentar-se da Comarca sem autorização judicial. O não cumprimento acarretará imediata revogação do beneficio. Audiência admonitória em Primeira Instância. Expeça-se alvará de soltura se por AL não estiver preso e oficie-se ao IRGD sobre a situação do paciente. Requisitem-se informações da autoridade judiciária apontada como coatora, em 48 horas, sobre o alegado, remetendo-se, em seguida, os autos a Douta Procuradoria de Justiça. Após, conclusos.
25/06/2012 Recebidos os Autos pelo Relator Paulo Rossi
25/06/2012 Conclusão ao Relator

22/06/2012 Remetidos os Autos para Relator (Conclusão)

22/06/2012 Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 97 - 12ª Câmara de Direito Criminal Relator: 13182 - Paulo Rossi
22/06/2012 Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Originários

22/06/2012 Remetidos os Autos para Distribuição de Originários

22/06/2012 Processo Cadastrado SJ 1.2.6.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Criminal

Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado

Relator Paulo Rossi (9514)
2º Juiz Angélica de Almeida
3º Juiz Breno Guimarães

Petições diversas

Data Tipo

02/07/2012 Juiz Presta Informações Solicitadas

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão

01/08/2012 Aguardando Julgamento

Liminar é apenas liminar. Tem que haver aind ao julgamento do mérito.