A transfer~enia de empresa somente é permitida se entre matriz e filial, sucursal, ou entre empresas que pertençam ao mesmo grupo econômico (tenham a mesma gestão, a administração seja exercida do mesmo local, pela mesma pessoa).

Não importa se a empresa fechou, creio ser burocraticamente impossível tal fato pois permanecia um empregado em licença previdenciária, com o contrato suspenso a empresa não pode encerrar as atividades.

Caso a transferência seja permitida pela Lei é necessário que se anote em sua CTPS. Eles não podem lhe demitir até 5 meses após o parto, somente o estável tem autorização da Lei ara desligar-se do empregado.

Sugiro que procure seu Sindicato e exponha sua situação.

Eu pretendo me desligar da empresa, mas gostaria de saber qual a melhor forma de fazer isso, já que a empresa em estou registrada fechou fisicamente, e não pretendo ir para outra. O meu empregador poderá me obrigar a ir? Pedi férias para que o prazo de estabilidade termine junto, assim quando voltasse poderia me demitir, mas ele se nega me dar as férias.

Vou reformular minha pergunta: Minha licença maternidade terminou no dia 30/11 e peguei mais 15 dias de amamentação. Agora terei que retornar ao trabalho no dia 16/12, mas me mandaram para a tal loja na qual não há vinculo com a empresa que fechou fisicamente e me negaram férias. Ainda tenho 1 mês de estabilidade e não pretendo ir trabalhar, o que fazer?

Esta empresa não pode ser dada baixa com um contrato pendente.Eles teem que lhe demitir, caso não haja interesse em continuar com você.A estabilidade após o retorno da licença maternidade é de 30 dias.Existem algumas convenções que é de 75 dias.Ele não poderá lhe obrigar a prestar serviço na outra empresa, já que não é do mesmo grupo e não há vinculo empregatício.Aconselho voce a não pedir demissão e procurar um advogado.Pois se voce se demitir ganhará as suas férias, mas não tira se fgts.

Obrigada, irei fazer isso, mas se eu faltar estes 30 dias ele não poderá me dar abandono de emprego, certo? já que não existe um local fisico para eu ir. Estou correta?

Não é assim, VIvian.

Se vc se ausentar por 30 dias é abandono de emprego.

Vc pode ser obrigada a aceitar a transferência caso haja esta disposição em seu contrato de trabalho, com o passar do tempo as vezes as pessoas esquecem o que consta nele. Releia-o para tirar a dúvida.

Havendo tal previsão e sendo as empresas do mesmo grupo econômico vc não terá outra alternativa a não ser mudar-se para outra empresa ou pedir demissão.

Como posso saber se são do mesmo grupo? Caso não forem do mesmo grupo eles poderão dar abandono?

Eles podem dar abandono independente de serem ou não do mesmo grupo.

O importante é verificar em seu contrato de trablho se consta a cláusula com a qual vc concorda em ser transferida.

Vc pode checar junto a CAIXA se houve transferência de seu saldo, este é o 2º passo que uma empresa (séria) realiza ao transferir seus empregados.

Ylhensi.Olá!Boa Noite Será que vc pode olhar minha questão e responder o que significa:

*Registrada a inclusão de dados de Mar Mi Mar Industria e Comercio Ltda. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito.

Minha questão faz parte do Forum esta intitulada de Me Ajudem por favor...

Desde já muito grata,Araci

Eu não assinei contrato nesta empresa e nem aquisição de VT...nada!!! Eles são muito desorganizados

obrigada!

Araci, vc é funcionaria ou dona da empresa?

BNDT é o banco nacional de debitos trabalhistas, quando a empresa deixa de pagar direitos de funcionários tem sua razão social inscrita neste somente apos pagamento dos débitos ficará regular, hj para participação de licitação a certidao BNDT é obrigatória para empresas e se ha pendencias essa certidao não é emitida.