Adriana, não há prazo previsto em lei.

A exceção de pre-executividade é uma teoria juridica e não um recurso ou defesa, por isso não há prazo.

Apesar de ser um teoria jurídica e não o recurso, o ideal é que seja apresentada na primeira oportunidade que a parte tiver para falar no processo de execução, ou seja, quando deste fizer vista e constatar o erro a ser corrigido, desde que tal se dê antes da penhora. Boa Sorte!

A consulta é quanto ao prazo de resposta à exceção de pré-executividade e não quanto ao prazo de interposição da exceção.

À míngua de previsão legal, tenho respondido em 5 dias, que é o prazo geral do CPC.

Com a vênia devida, discordo dos colegas acima. O melhor entendimento jurisprudencial e doutrinário tem estipulado o prazo de 10 (dez) dias para a oitiva da parte contrária na exceção de pré-executividade. Trata-se de aplicação analógica do art. 327 do CPC, que faz remissão às matérias de ordem pública que podem ser arguidas com base no art. 301 do CPC. O prazo de 10 (dez) é também aplicável para o oferecimento de resposta à impugnação de cumprimento de sentença no módulo de execução.

Apenas acrescentando, que a limitação à apresentação da excecão é de fato e não processual. Ou seja, até a oposição dos embargos.

Quanto à resposta, nem sempre será necessária, a depender, pode o juiz aceitar de imediato. Quando requerida, entendo que o prazo de 10 dias é o mais adequado.

Saudações,

O prazo é o anotado pelo juiz. Na ausência, 5 dias.