como ter direito a pagamento
eu trabalhei 12 dias, numa empresa e pedi conta. eles nao querem me pagar esses 12 dias, alegando que eu que tenho que pagar a viso brevio, esta certo isso eu nao tenho direito nenhum.
Não se trata de aviso prévio, pois seu contrato parece que era de experiência.
Creio que não souberam lhe explicar. Quando o contrato a prazo certo (como o de experiência) é rescindido e ocorre o desligamento do empregado antes do fim previsto do contrato, a parte que toma a iniciativa de rescindir tem de pagar à outra parte 50% do tempo que faltava para o fim do contrato.
Por ex., supondo que seu contrato era de 30 dias e vc rescindiu no 12º dia, faltavam 18 dias para o fim do contrato. A empresa tem direito a descontar de vc o equivalente a 9 dias de salário. Para piorar sua situação vc não completou sequer 15 dias de trabalho para poder ter direito a 1/12 ávos de seu salário à título de 13º salário, e nem de 1/12 ávos à título de Férias.
Com isso, vc só teria para receber o salário de 4 dias, mas como a empresa tem que descontar 8% de INSS sobre o salário dos 12 dias trabalhados, então não sobra nada para lhe pagar.
Lamento.
