ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO VALORES - JUIZADO ESPECIAL

Há 14 anos ·
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Senhores(as),

é possível a tramitação de alvará judicial (com fins de levantamento de valores de pessoa falecida) em juizado especial cível?

Agradeço antecipadamente

6 Respostas
FLÁVIO BONIOLO - [email protected]
Há 14 anos ·
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Carolina, não, tem que ser na vara da família ou, se não houver vara da familia, na vara cível.

EternaAprendiz
Há 14 anos ·
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Não teria que ser na vara de sucessões?

p.s foi feito inventário extrajudicial, no entanto, surgiu restituição de imposto de renda do de cujus e saldo de FGTS de uma empresa que ele havia trabalhado quando era bem jovem.

Att.,

Carolina

FLÁVIO BONIOLO - [email protected]
Há 14 anos ·
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Carolina, sim na vara da familia e secessões.

Para o fgts e pis veja o artigo 1.037 do cpc

para a restituição tem que fazer uma sobrepartilha.

IVAN BANNOUT
Há 14 anos ·
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Carolina, basta fazer a sobrepartilha dos valores no mesmo cartório onde lavrado o inventário extrajudicial.

EternaAprendiz
Há 14 anos ·
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O problema é q juntando IR e FGTS não chega a R$ 2.000,00, então não sei se vale a pena pagar por uma escritura e pelo imposto. Talvez as custas judiciais seja menores.

Help me!

FLÁVIO BONIOLO - [email protected]
Há 14 anos ·
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Carolina, com relação ao alvará para sacar o fgts e pis, pode ser que você consiga isenção, peça justiça gratuita.

No alvará não há imposto.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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