DIREITOS DE BENS COM O FIM DA UNIÃO ESTAVEL
ADQUIRI UM IMOVEL UTILIZANDO RECURSOS DO MEU FGTS DOIS ANOS APÓS ESTAR CONVIVENDO COM MINHA COMPANHEIRA EM UNIÃO ESTÁVE. ESTAMOS EM SITUÇÃO PRECÁRIA DE CONVIVENCIA INDO PARA O FIM DESTA UNIÃO APÓS 11 ANOS DE CONVIVENCIA ESTAVEL. PERGUNTO. A MESMA TERÁ DIREITO A DIVISÃO DESTE IMOVEL ADQUIRIDO COMN RECURSOS ANTERIOR A NOSSA UNIÃO, HAJA VISTA QUE A LEI DIZ QUE AMBOS TERÃO DIREITO COMUM A PARTILHA DOS BENS ADIQUIRIDOS EM ESFORÇÕ COMUM, POIS A MESMA NÃO ME AJUDOU EM MOMENTO ALGUM NA AQUISIÇÃO DSTE IMOVEIS QUE COMO DISSE FOI ADQUIRIDO COM RECUROS DO FGTS, ACUCULADO ANTES DE ESTARMOS JUNTOS.
GRATO
PETER
Inicialmente vale ressaltar que o consulente não se encontra atualizado com a legilação vigente, uma vez que esforço comum é coisa do passado. trata-se de direito previsto no artigo 1.725 do atual Codigo Civil, digo, a presunção é a palavra de ordem, sendo assim, assiste pleno direito aos companheiros dividirem os bens adquiridos onerosamente durante a união estável INDEPENDENTE de necessidade de comprovar participação financeira uma vez que a lei presume.
Procurar um advogado pessoalmente se faz necessário.
Att. Adv. Antonio Gomes [email protected]
