Regularização de loteamento
A 3 anos atrás meu marido comprou três terrenos situados em uma àrea rural, não ainda legalizada pela prefeitura. Uma senhora que era dona da área é que dividiu, promentendo que já estava em andamento a legalização pela prefeitura. Temos somente o recibo de compra e venda. O loteamento, depois desse tempo está com processo de legalização do desmembramento, só que onde construimos a casa, os políticos do local diz que vai ser àrea verde, inclusive onde está a minha casa. Eles podem fazer isso, pois além de nós existem outras famílias lá residindo. Contando com o esclarecimento e colaboração Agradeço
Olá. se houve aquisição de tres lotes em área rural, verifique se a soma dos três é igual ao módulo rural de seu município, caso seja proponha ação de usucapião e não aguarde por regularização, tome a iniciativa. Se for área menor que o módulo faça cadastro de posse no INCRA, urgente. Abç Rui ([email protected])
