Qual a competência ? Juizado especial ?ou justiça comum? Obrigado

KELEN

A competência é da VARA CÍVEL no interior e da VARA DE REGISTROS PÚBLICOS na capitais.

HERBERT C. TURBUK www.mudarnome.blogspot.com

Bom dia, eu e meu marido desejamos retirar o nome de casado, porém não queremos nos divorciar. Gostaria de saber se o forum onde eu irei levar junto com o advogado a ação de retificação de registro civil, tem que ser da mesma cidade onde eu me casei? (No caso eu me casei em Curitiba/PR e hoje moro em Niterói/RJ) Após retirar os nomes, será emitida uma nova certidão de casamento? Caso eu queira tirar o meu nome de casada com o consentimento de meu marido, porém ele não quiser tirar o nome dele de casado, pode? Obrigada!

PAULA

Um ou ambos os cônjuges podem restabelecer os nomes de solteiro sem se divorciar. O processo pode ser pelo forum da cidade onde se casaram ou pelo forum da cidade onde residem. A questão é saber se os juízes destas respectivas comarcas aceitam. A única certeza é que a juíza da comarca de São Paulo aceita.

HERBERT C. TURBUK www.mudarnome.blogspot.com

Olá, Dr. Hebert!

É possível tirar sobrenome de casada apenas pela via judicial ou administrativa também?

FERNANDA

Só judicial.

HERBERT C. TURBUK www.alterarnome.blogspot.com

Mas por que? Uma colega se divorciou há 10 anos e na época o divórcio foi consensual, o advogado esqueceu de pedir pra tirar o sobrenome do ex marido e hoje ela está em união estável com outra pessoa e pretende tirar o sobrenome do casamento anterior para casar-se novamente.

O assunto aqui é excluir o nome de casada sem se divorciar

FERNANDA

Mas mesmo no caso mencionado é necessário ação de retificação de registro civil para excluir o sobrenome do ex-cônjuge.

HERBERT C. TURBUK www.alterarnome.blogspot.com

Ah ok, Obrigada.