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Porte de Arma Branca é tipificado legalmente como crime ou contravenção penal? O Decreto Lei 6.911/35 de 11/01/1935 está em vigor, especialmente o artigo 5º, § 1º, alínea "h", que tratava da licença para portar arma branca? A autorização de que trata a segunda parte do Artigo 19 da LCP, para portar arma, se refere a arma branca ou apenas as armas de fogo? Qual a melhor interpretação da matéria? O que pensam os tribunais pátrios sobre a questão?

Respostas

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    claudio de souza marshal Domingo, 03 de julho de 2005, 13h41min

    é contravenção penal, e a autorização mencionada na segunda
    parte é referente ao porte de arma de fogo, qdo esta era apenas contravenção.
    deve-se atentar tb ao tipo de faca, assim, no meio rural é
    comum portar um canivete,há entendimento q neste caso não
    fala-se em contravenção; agora no centro de SP, com uma
    peixeira....é estranho não?
    jurisprudência é só consultar nos sites próprios; no momento não tenho nenhuma; caso tenham coloquem por gentileza.
    abraços aos colegas,claudio

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