Porte de Arma Branca é crime?
Porte de Arma Branca é tipificado legalmente como crime ou contravenção penal? O Decreto Lei 6.911/35 de 11/01/1935 está em vigor, especialmente o artigo 5º, § 1º, alínea "h", que tratava da licença para portar arma branca? A autorização de que trata a segunda parte do Artigo 19 da LCP, para portar arma, se refere a arma branca ou apenas as armas de fogo? Qual a melhor interpretação da matéria? O que pensam os tribunais pátrios sobre a questão?
é contravenção penal, e a autorização mencionada na segunda parte é referente ao porte de arma de fogo, qdo esta era apenas contravenção. deve-se atentar tb ao tipo de faca, assim, no meio rural é comum portar um canivete,há entendimento q neste caso não fala-se em contravenção; agora no centro de SP, com uma peixeira....é estranho não? jurisprudência é só consultar nos sites próprios; no momento não tenho nenhuma; caso tenham coloquem por gentileza. abraços aos colegas,claudio
