Respostas

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    MARAISA RABELO Quinta, 14 de julho de 2005, 18h32min

    É contravenção penal.

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    André Domingo, 24 de julho de 2005, 12h04min

    Porte de arma branca é contravenção somente se a arma for maior de 9 centímetros, muito usado no interior, caso contrário você terá que se explicar na delegacia.

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    Douglas Quarta, 27 de julho de 2005, 10h42min

    Acredito não ser crime. Cabe a autoridade policial que se deparar com tal "utensílio" recolher.

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    Marcelo Sábado, 29 de outubro de 2005, 1h57min

    trata-se de contravenção penal descrita no art. 19 do respectivo decreto-lei. Contudo, em razão do princípio da ofensividade, o fato será típico apenas naqueles casos em que o agente leva consigo ou a transporta de forma que possa utilizá-la sem maiores dificuldade, estando na cintura, por exemplo, e não dentro de uma mala cheia de roupas devidamente guardada.
    E e a arma branca estevir em posse de presos? há corrente que entende ser atípico o caso porque a cadeia seria a própria casa deles.

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