Porte de Arma branca é crime?
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Respostas
trata-se de contravenção penal descrita no art. 19 do respectivo decreto-lei. Contudo, em razão do princípio da ofensividade, o fato será típico apenas naqueles casos em que o agente leva consigo ou a transporta de forma que possa utilizá-la sem maiores dificuldade, estando na cintura, por exemplo, e não dentro de uma mala cheia de roupas devidamente guardada. E e a arma branca estevir em posse de presos? há corrente que entende ser atípico o caso porque a cadeia seria a própria casa deles.
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Há 11 anos