Porte de Arma branca é crime?

Há 20 anos ·
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· Editado

Tenho mais essa dúvida: Porte de arma branca é crime?

4 Respostas
MARAISA RABELO
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Há 20 anos ·
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É contravenção penal.

André
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Há 20 anos ·
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Porte de arma branca é contravenção somente se a arma for maior de 9 centímetros, muito usado no interior, caso contrário você terá que se explicar na delegacia.

Douglas
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Há 20 anos ·
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Acredito não ser crime. Cabe a autoridade policial que se deparar com tal "utensílio" recolher.

Marcelo
Advertido
Há 20 anos ·
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trata-se de contravenção penal descrita no art. 19 do respectivo decreto-lei. Contudo, em razão do princípio da ofensividade, o fato será típico apenas naqueles casos em que o agente leva consigo ou a transporta de forma que possa utilizá-la sem maiores dificuldade, estando na cintura, por exemplo, e não dentro de uma mala cheia de roupas devidamente guardada. E e a arma branca estevir em posse de presos? há corrente que entende ser atípico o caso porque a cadeia seria a própria casa deles.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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