Porte de Arma branca é crime?
perguntou Quinta, 14 de julho de 2005, 10h50minEditado
Tenho mais essa dúvida: Porte de arma branca é crime?
Tenho mais essa dúvida: Porte de arma branca é crime?
trata-se de contravenção penal descrita no art. 19 do respectivo decreto-lei. Contudo, em razão do princípio da ofensividade, o fato será típico apenas naqueles casos em que o agente leva consigo ou a transporta de forma que possa utilizá-la sem maiores dificuldade, estando na cintura, por exemplo, e não dentro de uma mala cheia de roupas devidamente guardada.
E e a arma branca estevir em posse de presos? há corrente que entende ser atípico o caso porque a cadeia seria a própria casa deles.