Direitos Empregada Domestica
Há
14 anos
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Boa noite!
Por favor, quais são os direitos de uma empregada domestica admitida em abril de 2010 e pediu demissão de 02/01/2012, afastou-se por auxilio maternidade em 01/09/2011 a 29/12/2011.
Desde já agradeço pela atenção.
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Respostas
As férias sim, o 13º salário referente ao período de licença-maternidade (4/12 avos), o seu pagamento é de responsabilidade do INSS, nominalmente identificado como abono anual, que é pago juntamente com a última parcela do benefício, ficando o empregador com a obrigatoriedade de pagar apenas pelos meses realmente trabalhados.
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Há 11 anos