Não recebimento do salário
Olá, trabalho registrado em carteira em uma empresa, e está não me pagou o salário desse mês informando não ter condições financeiras. Qual seria a melhor opção a tomar? Posso me negar a trabalhar até que acerte os pagamentos? Caso eu consiga outro emprego, posso pedir demissão para que eles deem baixa na minha carteira, ficando os pagamentos atrasados pendentes? Obrigado
Prezado Felipi,
A sua situação é delicada e exigirá um pouco de paciência e jogo de cintura.
Conforme bem pontuou a Adriana na resposta acima, você poderá pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho que se assemelha a demissão sem justa causa, no que diz respeito aos direitos rescisórios, porém partindo da vontade do empregado.
Contudo, há algumas peculiaridades a saber:
o pedido dever ser feito perante a justiça do trabalho, pois certamente a empresa não o fará por livre e espontânea vontade, mormente considerando a situação econômica;
para pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho por falta de pagamento do soldo, na esteira do entendimento dos tribunais, deve ocorrer o denominado atraso contumaz, ou seja, o atraso de pelo menos mais de dois meses de salário, sob pena do seu pedido ser indeferido.
Portanto, diante disso, seria adequado você procurar saber se a empresa está efetuando os recolhimentos pertinentes ao FGTS e ao INSS, pois a falta deles também indica descumprimento do contrato de trabalho, bem como desrespeito à Lei, o que também legitima o pedido de rescisão indireta.
Porém, a falta do recolhimento das referidas verbas como causa da rescisão indireta do contrato de trabalho não é assunto pacífico nos tribunais, existindo entendimentos favoráveis e desfavoráveis nesse sentido.
Assim, meu conselho é que você aguarde por mais algum tempo para ver se a empresa promova o acerto das pendências, ou se for o caso, sendo de seu interesse, e já tendo algum outro trabalho engatilhado, você pode pedir demissão, mas saiba que com isso você não terá direito à percepção do fundo de garantia (este ficará depositado na sua conta) com a multa de 40%, bem como não receberá o seguro-desemprego.
Em hipótese alguma deixe de cumprir com seu serviço, pois do contrário poderá resultar em demissão por justa causa o que não é interessante.
Bem, é isto.
Espero que lhe sirva.
Att.,
Gabriel
