Jéssica,

Realmente o município não é obrigado a subsidiar o transporte escolar para o ensino superior, uma vez que, constitucionalmente, sua obrigação é a educação básica do 1 ao 5 ano (séries iniciais). No entanto, sabemos que essa é uma realidade Brasileira, muitos alunos se deslocam a cidades próximas pra frequentar curso superior. Neste caso, o bom senso deve prevalescer e a forma legal deve ser observada para que o município possa subsidiar esse transporte. Marcar audiência com o Prefeito seria uma boa opção, demonstrando a ele o retorno futuro que isso trás ao municipio. Porém esta conversa deve ser amigável, sem animosidades. Destaco no entanto que o repasse desse subsídio deve ser baseado em lei local. Outra forma seria a criação de uma associação de estudantes, e através de lei o Município pode repassar uma subvenção.

Abraços!

Geovani da Rocha Gonçalves http://direitomunicipal2012.blogspot.com/2012/01/direito-publico.html

sobre transporte nao tem como eu conseguir pelo mesnos uma ajuda de custo

Meu filho estuda em uma faculdade publica na mesma cidade q mora, mas... O transporte não leva ate a faculdade, eles alegam q não é obrigação, mas pelo fato de ser publica é obrigação???

Não.

BOA TARDE SOU ALUNO DO CURSO DE PEDAGOGIA , ESTOU CURSANDO O SÉTIMO PERÍODO, MORO EM UMA CIDADE E ESTUDO EM OUTRA POR NA MINHA CIDADE NAO TER UNIVERSIDADE , ATE ENTAO TINHA UM CARRO DISPONIVEL QUE A PREFEITURA ARCAVA COM TODOS OS GASTOS , POREM ERAM 7 PESSOAS MAS EU FUI A ULTIMA A ENTRAR NA FACULDADE , RESUMINDO TODO TERMINARAM E EU NO ULTIMO ANO, SENDO A UNICA ALUNA DO CARRO. A PREFEITURA SUSPENDEU O CARRO , O QUE POSSO FAZER , TENHO ALGUM DIREITO ?? A QUEM POSSO RECORRER ?

O município não tem obrigação de manter transporte para alunos universitários.