armas brancas
Diante das grandes campanhas sobre desarmamento, nota-se que a lei que se aplica a esse tipos de armas(armas brancas) ainda é a lei de contravenções penais, e, não se encontram definições sobre o que seja arma branca, a partir de que momento um instrumento de trabalho pode ser considerado arma branca? Ou a definição de arma branca passa ser no momento de sua construção, ou para o fim que é utilizado?
Caro amigo para engrandecer o tema seguem estas poucas palavras. Armas brancas: caracterizadas como sendo aquelas capazes de produzirem ferimentos cortantes, perfurantes, lacerantes, contundentes. O Decreto n. 55.649 de 28.01.1965, que aprovou o regulamento para fiscalização de produtos controlados (R-105), através de seu Art. 160, definiu como armas ou apetrechos de uso proibido: da Letra "O" a Letra "V". Para o porte licito destas espécies, fora de casa ou local de trabalho, há que se ter uma justificativa plausível de estar, o porte, sendo realizado em virtude de constituírem objetos de trabalho, ofício ou profissão. Em regra através das circustâncias de de local, horário e forma como se tenha verificado o porte, pode-se aquilatar da plausibilidade quanto ao porte estar-se fazendo, ou não em decorrência de trabalho, profissão ou ofício. Espero ter contribuido para este tema.
