Opções

Diante das grandes campanhas sobre desarmamento, nota-se que a lei que se aplica a esse tipos de armas(armas brancas) ainda é a lei de contravenções penais, e, não se encontram definições sobre o que seja arma branca, a partir de que momento um instrumento de trabalho pode ser considerado arma branca? Ou a definição de arma branca passa ser no momento de sua construção, ou para o fim que é utilizado?

Respostas

1

  • 0
    ?

    NILTON LIMA SANTOS Sábado, 17 de setembro de 2005, 16h45min

    Caro amigo para engrandecer o tema seguem estas poucas palavras.
    Armas brancas: caracterizadas como sendo aquelas capazes de produzirem ferimentos cortantes, perfurantes, lacerantes, contundentes.
    O Decreto n. 55.649 de 28.01.1965, que aprovou o regulamento para fiscalização de produtos controlados (R-105), através de seu Art. 160, definiu como armas ou apetrechos de uso proibido: da Letra "O" a Letra "V".
    Para o porte licito destas espécies, fora de casa ou local de trabalho, há que se ter uma justificativa plausível de estar, o porte, sendo realizado em virtude de constituírem objetos de trabalho, ofício ou profissão. Em regra através das circustâncias de de local, horário e forma como se tenha verificado o porte, pode-se aquilatar da plausibilidade quanto ao porte estar-se fazendo, ou não em decorrência de trabalho, profissão ou ofício.
    Espero ter contribuido para este tema.

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.

Faça sua pergunta

Tem uma dúvida sobre Direito? Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!