Minha mãe e tia tem direito á pensão?
Um bom dia tenho um avô que faleceu a aproximadamente 40 anos minha avó(já falecida) nunca conseguiu a pensão pois afirmavam por não ter participado da luta na Itália somente em missão de patrulhamento costeiro portanto, não tinha direito a tal beneficio, pergunto: minha mãe e tia tem direito á pensão?
Prezado Sr. Anderson,
Entendo que existem decisões judiciais que reconhecem o direito à reversão da pensão especial à filha de qualquer condição - qualquer estado civil e qualquer idade, mesmo que o ex-combatente não tenha participado de missões da FEB.
Porém, o referido direito certamente será deferido após o ingresso judicial.
Se for de seu interesse, entre em contato através de nosso e-mail, para lhe enviarmos algumas decisões judiciais em situações similares à sua situação particular.
Cabe ressaltar que poderá confirmar tais informações junto a qualquer unidade militar do Exército, órgãos públicos este que detêm a presunção de legalidade, e, também, consultar um advogado de sua confiança, sobre os possíveis direitos aqui referidos.
Atenciosamente,
Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492
