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Ola,

Estou querendo comprar um terreno em Florianopolis, mais especificamento no bairro de Ratones que é considerado área rural. O terreno tem escritura pública com area total de 4.340 mt2 e tem uma parte que está cadastrado como AER e outra parte como APL. Porém os donos do terreno querem tirar 600m2 desta area que não querem vender. transformando o terreno em um L, com 13mts de frente. Para fazer o desmembramento dessas duas áreas não é possível pela metragem por estar em area rural e a metragem ser muito pequena (foi o que me disseram). O terreno do lado da área que eles não querem vender também é da familia. Minha pergunta então é: existe a possibilidade de amembrar os 600 metros quadrados que faz parte da escritura que eles querem vender para o terreno do lado que é da familia? Ou é impossivel desmembrar esta parte do terreno de 600 metros quadrados impossibilitando a compra do restante do terreno, já que a escritura consta a área total? Quero fazer financiamento pela caixa econômica federal. Algumas pessoas já me comentaram que não existe no Brasil área rural menor de 20 mil m2, mas então o que pode ser AER? Ou como posso obter melhores informações a esse respeito. Já fui no registro de imóveis e a escritura está ok!

Ficarei muito grata em receber uma resposta. obrigada.

Respostas

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    Rui C. Guimaraes Quinta, 26 de janeiro de 2012, 14h45min

    Olá Gabriela! O chamado módulo rural em Floripa (cod 806021 no INCRA) é de 7.000m², ou seja, não é regra que todo imóvel rural tenha ao menos 20.000m², isto varia pelas regiões do Brasil. É necessário saber que tipo de escritura é esta que vc menciona (se de compra e venda ou cessão de algum direito como herança, posse e etc.). Tudo vai depender do consta na Escritura.
    Em se tratando de área rural e dentro do município de Floripa, há a previsão de tratar-se de área de expansão urbana. Do pouco que sei em Ratones há vários imóveis residenciais, passíveis de serem até objeto de usucapião urbano previsto no Estatuto da Cidade. O que diz a Lei de Uso e Ocupação do Solo em seu município? A nova lei que instituiu o Código Florestal Brasileiro prevê algumas considerações com a micro-propriedades que são passíveis de regularização. Como se vê suas informações não são suficientes para que tenha uma noção exata do caso.
    Caso queira demonstrar melhor o seu caso entre em contato conosco pelo [email protected] enviando cópia scanner da escritura. quem saber lhe ajudaremos. abç. Rui

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