lavanderia se recusa a devolver roupa
Um tio enviou suas roupas a uma lavanderia, porém não deu para pagar todas suas contas e com isso, não pagou a lavanderia, esta se recusa a devolver suas roupas até que o pagamento seja efetuado, essa atitude está correta? O que meu tio pode fazer e com base em qual fundamento? Desde já, muito obrigada
O fornecedor de serviços não pode reter as roupas, pois não há amparo legal para essa conduta.
É certo que quem contrata um serviço deve, de antemão, ter os recursos necessários para o seu pagamento. Ainda mais em se tratando, com todo o respeito, de um serviço dessa natureza (lavanderia), não essencial.
A retenção de bens entregues para serviços, fora das hipóteses em que a lei autoriza, configura exercício arbitrário das próprias razões, autotutela, vedados pelo direito.
Embora eu entenda que seu tio devesse ter separado dinheiro para isso (o fato de dinheiro não ter dado para pagar todas as contas, a meu ver, poderia ser previsto de antemão, e não serve como argumento para isentar o pagamento) a retenção não é possível, pois a lavanderia dispõe de meio judicial para cobrar a dívida.
Caso não devolvam a roupa, procure o PROCON de sua cidade.
