BOA NOITE! GOSTARIA DE LEVANTAR ESSA DISCUSSÃO EM TORNO DO DIREITO DE UM HERDEIRO INGRESSAR COM AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA APÓS 20 ANOS DO FALECIMENTO DO AUTOR DA HERANÇA. O STF JÁ SE PRONUNCIOU NA SÚMULA 169, AFIRMANDO QUE O DIREITO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE NÃO PRESCREVE, MAS O DIREITO DE PETIÇÃO DE HERANÇA PRESCREVE. PORTANTO, COMO A LEI SE OMITE EM RELAÇÃO À PRESCRIÇÃO DESTE DIREITO, A REGRA GERAL ADOTADA SERIA A DE QUE NESTES CASOS SERIA DE 10 ANOS. PORTANTO, NESTE CASO, O ASCENDENTE RECEBEU O BENS DO DE CUJOS E APÓS 20 ANOS, SUPOSTO DESCENDENTE VEM PLEITEANDO O DIREITO A HERDAR TODOS OS BENS DEIXADOS PELO DE CUJOS. AGRADEÇO A CONTRIBUIÇÃO DE TODOS OS COLEGAS.