Rescisão de Contrato de Locação pelo Locador
Meu pai tem um imóvel alugado a cerca de 13 anos. É um contrato particular, anual e com renovação caso as partes não se manifestem ao contrário. O índice de atualização do valor do aluguel é o IGPM. O contrato irá vencer em maio deste ano, e ele não deseja mais continuar com o imóvel alugado, em função de que o locatário sistematicamente atrasam os pagamentos, inclusive neste momento o IPTU 2011 esta atrasado, inclusive com o nome do meu pai na Dívida Ativa. Pretendemos informar ao locatário (fevereiro/2012) que não existe mais interesse am continuar com o contrato, e solicitando a entrega das chaves ao fim do contrato (maio/2012). Este procedimento esta correto? Caso esteja existe alguma orientação adicional? Obrigada pelo auxílio.
O imóvel esta alugado a 13 anos a cada ano que passa ele se renova automaticamente, para por fim a locação 1º notifique o locatário via cartório de notas (custo +- 60 reais), se ele não desocupar no prazo de 30 dias procure um advogado e entre com a com a Denúncia Vazia imediatamente, processo vai durar +- um ano até a sentença se não houver contestação do inquilino
Faça assim: imprima 3 vias e leve ao cartório
Caraguatatuba, 01 de janeiro de 2012.
AO SR. Fulano de Tal RUA SANTOS DUMOND, N.13 CENTRO – CARAGUATATUBA-SP
NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL VIA CARTÓRIO:
Sicrano de Tal, portador da CIRG n- 5.818.737-SSP/SP., e do CPF n- 738.418.628-53, na qualidade de proprietário do imóvel, situado na Rua Santos Dumond,13, Centro, Caraguatatuba, SP, onde V.Sa., figura como locatário, conforme contrato de locação comercial firmado em data de 12 de fevereiro de 2000, com término em 11 de fevereiro de 2001, tem esta a finalidade de levar ao conhecimento, de que não temos interesse em dar continuidade na presente relação locatícia.
O contrato de locação encontra-se vigendo por prazo indeterminado desde 12 de fevereiro de 2001, sendo assim, para dar fim ao prazo indeterminado, venho notificar V.Sa., concedendo-lhe um prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento desta, para a desocupação do imóvel objeto do contrato, entregando as chaves ao sr. ....., com endereço sito na Av. Miguel Varlez, 569, J.Primavera, nesta cidade de Caraguatatuba-SP., sob pena de assim não o fazendo ser proposta a competente Ação de Despejo por Denuncia Vazia, arcando V.Sa ., dessa forma com as despesas de custas processuais e honorários advocatícios.
Sem mais para o momento, e no aguardo do cumprimento, agradecemos.
Sicrano de Tal FONE P/CONTATO:
o seu pai como proprietario tem que pagar o iptu de qualquer forma, mesmo que no contrato diga que o inquilino é responsavel, pois a prefeitura não quer saber de convençoes particulare. Agora para ser ressarcido, se estiver no contrato que a responsabilidade do iptu é do inquilino entre com uma ação de cobrança no juizado especial e cobre o IPTU, tb os alugueís atrasados, contas (paga-las antes) etc e o sr não precisa de advogado se não passar de 20 salarios tb não haverá custas judiciais
