DIREITO AO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
Drs,
Uma moça de 24 anos com sérios problemas de saúde, que já fez cirurgias e ainda aguarda outra no joelho para colocar uma prótese. Toma remédios para conseguir conviver com a dor.
Nunca conseguiu entrar no mercado de trabalho por causa da saúde e de família pobre. Nunca contribuiu com a previdência.
Enfim, gostaria de saber se ela tem direito a benefício assistencial e qual seria a parte contrária da ação?
Agradeço antecipadamente.
Bom dia
O pedido deve ser formulado junto ao INSS. Obs. é obrigatorio que haja inicialmente o pedido administrativo junto ao INSS, sob pena de extinção da ação, sem julgamento do mérito. Após o indeferimento voce poderá ajuizar ação contra o INSS, no juizado especial. Requisitos: incapacidade para o trabalho e baixa renda familiar (1/4 do salario minimo per capita). O perito judicial (assistente social da Prefeitura fará uma visita para inspecão e perguntas).
