Direitos na exoneração do regime estatutário
Sou funcionária de um município de regime estatutário há 12 anos. Vou pedir exoneração pois passei em outro concurso para o mesmo regime. Tenho direito de receber alguma coisa? Posso levar meu tempo de serviço? E como fica a questão do triênio no novo serviço? Obrigada.
Boa tarde Milla!
Como você bem disse, trabalho para o municipio e sob o regime estatutário, com regras próprias, assim, tem direito a todas as vantagens, como estabilidade, etc. No entanto, vindo a pedir seu desligamento, poderá perder a maioria deles, sendo certo que manterá o tempo de serviço. No mais vai depender do que estipula as regras do novo órgão que você foi aprovada. Há casos em que se consegue manter todos os beneficios, mas vai depender do que estiver previsto no regulamento do seu próximo trabalho. Não deve receber nada, pois está abrindo mão da estabilidade, assim, como não tem FGTS, não há que se falar em indenização.
Boa sorte.
