CARTÃO CLONADO COMO DEVO PROCEDER CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
MEU CARTÃO DE CRÉDITO FOI CLONADO EM NOVEMBRO DE 2011 JÁ FIZ O BOLETIM DE OCORRENCIA E JÁ CANCELEI O CARTÃO JUNTO AO BANCO PORÉM O BANCO SE NEGA A PAGAR A DÍVIDA PASSANDO A RESPONSABILIDADE PARA A OPERADORA DO CARTÃO QUE É O VISA É ESTA DIZ QUE É O BANCO, OU SEJA, JOGUINHO DE EMPURRA CONTRA QUEM DEVO ENTRAR JUDICIALMENTE E POSSO PEDIR DANOS MORAIS?
O cartão é múltiplo, destes que são cartão de crédito mas movimentam também a conta bancária ?
Aonde está o contrato que voce assinou para a contratação deste serviço? Ali consta a razão social e o cnpj de quem voce deve acionar judialmente.
Cadê a fatura mensal de pagamento? Ali também consta o razão social e CNPJ de quem voce deve buscar. São eles que te cobram juros se voce atrasa pagamento. Quando seu nome é negativado sempre consta que é por uma dívida com eles (ae consta o nome certinho lá).
Por exemplo: Santander Cartões, CNPJ: X ... Itaucard, CNPJ: X
Quem te cobra através da fatura mensal e lucra operando o negócio que fatura um percentual em cima de cada compra sua é quem deve arcar com os prejuízos que fazem parte do risco do negócio.
Não tem que ficar se envolvendo nesta discussão e jogo de empurra de bilionários não (banco contra operadora de cartão) ... já pega o CNPJ que consta na sua fatura, procura seu advogado e dá logo uma "martelada" que seu dinheiro aparece rapidinho.
Acione ambos, ou seja, tanto o banco quanto a operadora de cartão.
Se o cartão foi clonado, estamos diante de uma falha na prestação do serviço, na medida em que não houve segurança suficiente no sistema para permitir a clonagem do cartão.
E como se trata de relação de consumo, o banco e a operadora são objetiva e solidariamente responsáveis pela reparação do dano, estando qualquer deles obrigado a restituir os valores indevidamente cobrados. Inteligência dos artigos 14 e 18 do CDC.
TJMG
"AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CLONAGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO - PRESTAÇÃO DEFEITUOSA DE SERVIÇO BANCÁRIO - OBSERVÂNCIA DO ART. 14 § 1º DO CDC - DANO EVIDENCIADO - REPARAÇÃO DEVIDA. - O Banco deve responder pela reparação dos danos que eventualmente causar pela falha na prestação de seus serviços. - Tem-se que o arbitramento do montante indenizatório deve ter por parâmetro, dentre outros aspectos, as condições da vítima e do ofensor, o grau de dolo ou culpa presente na espécie, bem como os prejuízos morais sofridos pela vítima."
TJRS
"Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INFORMAR. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. CARTÃO BLOQUEADO EM RAZÃO DE CLONAGEM. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DANO MORAL IN RE IPSA. SENTENÇA REFORMADA. A responsabilidade da instituição bancária, como fornecedor de serviços, é objetiva nos termos do artigo 14 do CDC. Tal responsabilidade é afastada apenas quando comprovada a existência de uma das eximentes do § 3º, o que não é o caso dos autos. Hipótese em que houve falha na prestação do serviço, com ofensa ao dever de informar, inconteste caso de dano moral in re ipsa, que dispensa a comprovação ou a demonstração da extensão dos danos, sendo estes evidenciados pelas circunstâncias do fato. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70036480978, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 30/08/2011)"
"Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SAQUE NA CONTA CORRENTE DA AUTORA, QUE NEGA A AUTORIA. POSSÍVEL CLONAGEM DO CARTÃO. DEVER DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME."
"Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RURALCEL. CLONAGEM. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÕES QUE, NA VERDADE, IMPORTAM A MÉRITO. REJEIÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE TANTO DA OPERADORA DE TELEFONIA QUANTO DA EMBRATEL. SOLIDARIEDADE. Embora a ré BRASIL TELECOM não tenha sido a responsável pela efetivação do cadastramento do nome do autor nos bancos de inadimplentes, tenho que contribuiu diretamente para os danos, à medida que foi a responsável pelo envio dos dados da cobrança indevida - por clonagem - à EMBRATEL."
Prezado
Confira o julgado e boa sorte!
"RESPONSABILIDADE CIVIL - Dano moral - Saques ilícitos da conta corrente - Cartão clonado - Relação de consumo - Inversão do ônus da prova - Hipótese em que o banco não demonstrou a culpa exclusiva do consumidor - Responsabilidade objetiva - Inadequada prestação do serviço - Sistema de segurança falho - Dano 'in re ipsa' - Sentença reformada - Recurso provido.".
