A empresa "OFERECE", vc não exige, negocie! se exigir vai é acabar sendo demitido.

A empresa não está obrigada a atender seu pedido. Se você já sabia desta impossibilidade, por que se inscreveu no vestibular? Mas, você pode negociar com seu superior a compensação de horário. Por exemplo, reduzindo seu intervalo para almoço.

Oi, Alisson,

Exigir você não tem direito, mas há possibilidade de barganha. Se o seu intervalo de almoço for superior a 1 hora, você pode pedir, por exemplo, pra diminuir pra 1 hora pra conseguir sair mais cedo. Não deixa de ser uma opção.

Você pode propor à empresa, também, de trabalhar 6 horas direto com intervalo de apenas 15 minutos (CLT, art. 71, §1º).

Contudo, a empresa não está obrigada a aceitar sua solicitação. Se aceitar o fará porque quer.

att.

Raquel

Existe uma lei que regula o assunto - Lei n.º 7/2009 - prevê o CÓDIGO DE ESTUDANTE, apartir do artigo 89 tráz um rol de direitos do trabalhador-estudante que serão um obrigação ao empregador. O interessante é que esta lei veda a demissão do empregado por este motivo, ou seja, por querer estudar, contudo, o mais prudente é sempre negociar, como a Raquel Regina Barbosa e o Mário Ernesto disse, pois, fazendo assim você estará demonstrando a boa fé laboral, ou seja, a vontade de crescer profissionalmente sem trazer ônus para a sua empresa.

O link da lei é http://dre.pt/pdf1s/2009/02/03000/0092601029.pdf

Quem não pergunta não aprende.

Leis européias são aplicáveis em Alagoas? No Brasil?

Cumprimentos.

Amigo,

Essa lei no. 07 pelo que observei e uma lei Portuguesa não tem vigência no Brasil!! Sugiro que voce negocie sua jornada com seu patrao!!

eu trabalho das 14 horas a meia noite passei no vest da unip campina grande so que o horario de minhas aulas e de 18:30 as 20:30 quase bate com meu horario de intervalo que e de 18 as 20hrs eu pedi pro meu gerente me deixar chegar de 13 hrs pra tirar 3 hrs de intervalo ele nao deixou, eu quero muito estudar mais a empresa nao quer me ajudar. eu so queria saber se eu atrasar meu horario de intervalo em virtude das aulas posso sofrer puniçao??

Dinho, sendo vc maior de 18 nao lhe cabe requerer redução de jornada para estudar.

Se vc se atrasar com frequência será demitido COM justa causa.

Galera essa lei de trabalhador estudante é de Portugal e não do Brasil!

Eu trabalho em uma empresa que mantém varias jornadas de trabalho, porém, ela se recursa a adaptar minha escala para que eu possa frequentar o ensino superior, já tentei vários acordos porém ela mantém a postura de não concessão. Quais medidas podem ser tomada no caso concreto?

Nenhuma, Francisco, sugiro que mude para um emprego que se adeque a sua escola, ou mude sua escola para se adequar ao seu emprego.

Estou passando pelo mesmo infortúnio que Alisson. A empresa em que trabalho e eu entramos em acordo e fui adequado em um horário flexível que me permite estudar e trabalhar. Agora que já estou no 3° período eles querem desfazer esse acordo. Fazendo algumas pesquisas, achei um tal de ESTATUTO DO TRABALHADOR-ESTUDANTE, onde, pelo o que eu entendi, essa lei defende o direito de estudar. Preciso saber se esse ESTATUTO DE TRABALHADOR-ESTUDANTE é válido, porque o meu chefe me disse que a empresas não tem a obrigação de se adequar ao horário do meu curso, como previsto na CLT.

Att.

Cisão, este tal "estatuto" que vc encontrou no google é de Portugal, só terá efeito para vc se vc mudar-se para trabalhar e estudar LÁ.

Aqui não existe isso. A empresa pode sim, lamento informar, cancelar o acordo com vc. Seu chefe está correto, a CLT não lhe concede tal direito, lamento.