SOBRINHO DA PREFEITA PODE SE ELEGER PREFEITO

Meu tio, irmão do meu pai foi eleito vice-prefeito em 2004 e reeleito em 2008. Posso candidatar-me a vice-prefeito nas eleições de 2012.

No caso do sobrinho da prefeita, a questão não tem nem a ver com a afinidade, mas sim com o grau de parentesco.

O sobrinho, em relação à prefeita (tia), ainda que fosse consanguineo, é parente em terceiro grau (cada linha que vai de um parente ao outro é um grau). E a regra transcrita acima traz vedação para parentesco até o segundo grau. Sendo assim, não há impedimento para ele.

Sou vereador por 3 mandatos e cunhado do prefeito que ira á reeleição, posso ser candidato a vice prefeito dele ?

Valdir,

Pelo entendimento jurisprudencial, você nâo pode ser candidato a vice-prefeito na mesma chapa de seu cunhado. Vejamos alguns julgados:

“Consulta. Elegibilidade. Parentesco. Art. 14, § 7º, da Constituição Federal. Concunhado de prefeito. 1. Conforme já assentado pelo Tribunal, os afins dos cônjuges não são afins entre si [...] 2. Assim, é possível concunhado de prefeito, ainda que este não tenha se desincompatibilizado nos seis meses anteriores ao pleito, ser candidato à chefia do Poder Executivo.[...]”

“[...] Inelegibilidade. Cunhado. Prefeito reeleito. ‘Na linha da atual jurisprudência desta Corte, no território de jurisdição do titular, são elegíveis o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, desde que o titular não esteja no exercício de mandato conquistado em face de sua reeleição e se desincompatibilize seis meses antes do pleito’ (Res.-TSE no 21.406, de 10.6.2003, rel. Min. Francisco Peçanha Martins). Consulta respondida negativamente”.
(Res. no 21.661, de 16.3.2004, rel. Min. Carlos Velloso.)(Res. nº 22.764, de 15.4.2008, rel. Min. Caputo Bastos.)

Boa tarde... Meu irmão é Prefeito REELEITO SEGUNDO MANDATO e meu filho é vereador. Por eu ser IRMÃ DO PREFEITO meu FILHO VEREADOR PODE SER CANDIDATO A PREFEITO NESTA ELEIÇÃO DE 2016. Sou de MG DONA EUZÉBIA. Obrigada