Natureza jurídica da Lei de execução penal.

Há 20 anos ·

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Bom dia,

um tema de fundamental importãncia para a Lei de Execução Penal é saber, QUAL A NATUREZA JURÍDICA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL?, e o porque?.

kI nada sabe

Advertido

Há 20 anos ·

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Posso lhe indicar onde encontrar as argumentações e íntegra de todos os projetos, use o site www.ibccrim. com.br. Espero ter auxiliado Abraços Att

maristela freitas

Advertido

Há 20 anos ·

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Gostaria muito de mim aprofundar mais,neste tema do ártigo 259 que fala,difusão de doenças ou pragas,ela entrou em desuso? porque?

Esta pergunta foi fechada

Há 11 anos

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