Base Polícia Militar aplicando multa sem parar veículo?
Olá, boa noite.
Ontem recebi uma Notificação de Autuação proferida por uma base da Polícia militar próximo de minha residência, com a seguinte descrição da infração, "Em movimento, deixar de manter a placa traseira iluminada à noite".
Minha dúvida: tal "infração" é existente? Pois a procurei no site do Detran e não achei (http://www.detran.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=249)
Se existe, a polícia militar pode anotar a placa de meu carro sem ter me parado?
Como posso recorrer à essa suposta infração?
Muito obrigada desde já.
Karyn Alfieri
Karyn Alfieri
Infelizmente a penalidade está prevista no artigo 250,lll do código de trânsito brasileiro.É tipificada como infração média,com perda de 04 pontos na carteira.Também quando em movimento o policial poderá multar sem ter parado o condutor.
Como recorrer:
É obrigação do condutor zelar por boas condições do veiculo.Mas panes,defeitos acontecem com o desgaste de peças ,com o uso ...Nesse caso poderá alegar caso fortuito,pois não esperava pelo não funcionamento da iluminação ,pois o veiculo funcionava perfeitamente . Sendo assim não era possível evitar ou impedir,nem poderá ser responsabilizada pelo acontecimento.
Do contrário,estaria sendo punida injustamente por tratar-se de caso fortuito,pois não havia conhecimento e muito menos intenção de cometer tal infração.
E com base no artigo 281 do código de Trânsito Brasileiro,Parágrafo Único,inciso I,o auto deverá ser considerado inconsistente e irregular e arquivado e seu registro julgado insubsistente.
espero ter ajudado!
Boa sorte!
Eu gostaria que alguém me explicasse para que serve essas bases "comunitárias" da policia militar. Não fazem ocorrência, ou pelo menos se recusaram a fazê-lo (mandando para outro lugar), não atendem ocorrência (mandando ligar para o 190), muitas vezes sequer sabem dar uma informação. Me parece que falta ter o que fazer, além de assistir novelas, ler jornais e ficar batendo papo. E o funk no último volume come solto na minha rua até às 6 da manhã, todo santo sábado: ninguém dorme, assiste televisão, entra ou sai de casa, porque os vagabundos tomaram conta da rua inteira pela total inércia e ineficiência da polícia, que agora se ocupa e olhar a iluminação da placa dos veículos. Era só o que faltava: olhar o defeito do umbigo dos outros sem exergar o próprio, que está apodrecendo.
