SEGURANÇA NO TRANSPORTE PÚBLICO - O PROBLEMA NÃO É (SÓ) DA POLÍCIA!
FACULDADE SOCIAL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
SEGURANÇA NO TRANSPORTE PÚBLICO
Salvador-BA Dezembro/2011
FACULDADE SOCIAL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
Hélder de Santana Silva Aluno do Curso de Bacharelado em Direito Matrícula 200710162
SEGURANÇA NO TRANSPORTE PÚBLICO: O PROBLEMA NÃO É (SÓ) DA POLÍCIA!
Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, apresentado à Faculdade Social como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito
Professor orientador: Belmiro Fernandes.
Salvador-BA Dezembro/2011 Hélder de Santana Silva Aluno do Curso de Bacharelado em Direito Matrícula 200710162
SEGURANÇA NO TRANSPORTE PÚBLICO: O PROBLEMA NÃO É (SÓ) DA POLÍCIA!
Aprovado em _/__/2011.
BANCA EXAMINADORA
Presidente
1º Examinador
2º Examinador
Dedico este trabalho aos meus pais e familiares, que sempre me proporcionaram momentos felizes e condições excelentes de aprendizagem e educação. À minha esposa, que a partir do momento em que passou a fazer parte de minha vida, me tornei uma pessoa mais feliz. Te amo!
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus, que através da força do teu espírito, me fez superar as dificuldades encontradas no caminho. Com Ele, consegui mais uma conquista ao concluir este trabalho, acrescentando, assim, ainda mais minha paixão por viver. Agradeço à Faculdade Social.
A minha esposa, mais uma vez, e aos meus filhos, por me apoiarem nos momentos de dificuldade.
Aos meus amigos, Sidnei Carrera, Dálvaro Castro, Oluandi Araújo, Rodrigo Garcia e Valdilene Ribeiro, e aos demais amigos e colegas de turma, que participaram desta etapa de minha vida.
Aos meus amigos, Arnoldo Galdino, Jaime Sobrinho, André Oliveira, Silvio Fernando, Walkisa Lins e Adalice Gomes; amigos para todas as horas. Para que a concretização deste estudo se efetivasse, agradeço às inúmeras pessoas que foram incentivadoras neste processo e que serão a partir de agora essenciais em minha caminhada pessoal e profissional. Então, por estes extraordinários exemplos, expresso meus reais agradecimentos.
E a todos os professores, que me ajudaram a concluir este curso, bem assim repassaram seus conhecimentos, fazendo com que meu desenvolvimento fosse o melhor possível.
Pode-se viver no mundo uma vida magnífica. Quando sabemos trabalhar e amar. Trabalhar pelo que se ama e amar aquilo que se trabalha.
Tolstoi
RESUMO
SILVA, Hélder S. Segurança no Transporte Público – O Problema não é (só) da Polícia. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade Social, Salvador-BA, 2011.
O presente estudo tem como principal objetivo demonstrar que políticas públicas podem e muito contribuir para o efetivo combate à violência no transporte público. Para atingir tal propósito foram utilizados inicialmente conceitos sobre segurança pública e políticas públicas, segundo a visão de alguns estudiosos. Quanto à metodologia empregada, trata-se de uma pesquisa exploratória, com pesquisa de campo, de natureza qualitativa. A coleta de dados foi feita a partir de entrevistas, de forma a sedimentar o referido trabalho. Com os dados obtidos, percebeu-se que para fazer o devido enfrentamento da violência no transporte público, mister se faz que os governantes adotem políticas públicas, a fim de evitar que o ônus caia somente sobre a polícia.
Palavras-chave: Segurança; Violência; Políticas Públicas.
ABSTRACT
SILVA, Hélder S. Segurança no Transporte Público – O Problema não é (só) da Polícia. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade Social, Salvador-BA, 2011.
The present study has as main objective to demonstrate that public policies can and contribute to the effective combating of violence on public transport. To achieve this purpose were used initially concepts about public security and public policy, according to the view of some scholars. As regards the methodology employed, this is an exploratory search, with field research, qualitative in nature. Data collection was made from interviews, so that sedimentary work. With the data obtained, it was realized that to make the due confrontation of violence on public transport, mister is that Governments adopt public policies, in order to prevent the burden falls only on the police.
Work-key: Security; Violence; Public Policies.
SUMÁRIO
Introdução .................................................................................................. 10
Capítulo I
- O Problema .................................................................................... 11 1.1. Situação Problema ............................................................... 11 1.2. Objetivos do Estudo ............................................................... 12 1.2.1. Objetivo Geral ............................................................... 12 1.2.2. Objetivos Específicos ................................................. 12 1.3. Questões de Estudo .............................................................. 13 1.4. Significância do Estudo ............................................................... 13 1.5. Metodologia ......................................................................... 13 1.6. Fundamentação Teórica ............................................................... 14
Capítulo II
- Desenvolvimento................................................................................... 14 2.1. O papel da Polícia ....................................................................... 14 2.1.1. Combate à violência no transporte público ......................... 16 2.2. Estudo de caso ............................................................................ 16 2.3. Necessidade da efetivação das políticas públicas ....................... 18
Capítulo III
- Considerações finais.............................................................................. 20
- Referências Bibliográficas .......................................................... 20
INTRODUÇÃO
Faz-se imperativo estudar e analisar o processo de políticas públicas como uma contribuição para o combate à violência no transporte público, já que o gasto despendido pelo Estado, diga-se segurança pública, com a repressão ao crime, é cada vez maior do que com a prevenção.
A Constituição Federal de 1988 reservou capítulo específico (art. 144), relativo à segurança pública, em que a caracteriza como “dever do Estado” e como “direito e responsabilidade de todos”, devendo ser exercida para a “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” (SOUZA NETO, 2008, p. 15).
No que se refere à segurança pública, esta é encarada, na maioria das vezes, considerando somente seus sintomas: falta de policiamento suficiente, falta de leis mais rigorosas, falta de cadeias e por aí em diante. Esses são problemas a serem tratados, porém, são conseqüências e não a causa dos problemas de violência nas cidades.
A Polícia faz o que pode, dentro do seu dever de bem servir a sociedade, porém, na minha humilde concepção, como serviçal dela, entendo que as instituições policiais apenas “enxugam gelo”. Pesquisas realizadas recentemente, principalmente nas duas maiores cidades do Brasil, Rio de Janeiro e São Paulo, apontam que o principal problema de segurança no transporte coletivo está relacionado aos roubos aos ônibus, sendo esta a preocupação dos usuários de transporte urbano. Vários projetos, por parte das Polícias Civil e Militar, no que diz respeito ao combate a este tipo de delito, estão em andamento. Vale salientar, a título de ilustração, que Salvador-BA, contando com o apoio crucial do GRUPO ESPECIAL DE REPRESSÃO A ROUBOS EM COLETIVOS-GERRC (diga-se de passagem, Polícia Civil da Bahia), onde laboro, apresenta bons resultados no combate à criminalidade e irregularidades nos ônibus, utilizando-se, para tanto, de mecanismos inibitórios, como o uso de câmeras de vídeo e policiamentos ostensivo e repressivo. Torna-se evidente a necessidade de concretização da garantia constitucional da segurança. A discussão surge, então, sobre a forma como deve ser solucionado o problema da violência a fim de garantir a segurança dos cidadãos. A solução não depende única e exclusivamente de uma atuação eficiente das polícias, sendo patente que a eliminação – ou ao menos a redução – da desigualdade social é medida necessária, principalmente no caso brasileiro (PESSOA, Flávia. OLIVEIRA, Vitor, 2010, p. 98).
Entendo que o Poder Público deveria ter planejamento voltado para a criação e efetivação de políticas públicas, dando mais garantias sociais que estão vinculadas direta ou indiretamente com a segurança pública. O crime e a violência devem ser encarados como fruto de uma sociedade corrupta, que não oferece condições adequadas para o desenvolvimento de seres humanos. Em outras palavras, é na carência das políticas públicas que a criminalidade avança entre a população.
CAPÍTULO I
- O Problema 1.1. Apresentação do Problema
Se formos enumerar, pouquíssimos problemas sociais mobilizam tanto a opinião pública como a criminalidade e a violência. Estes são uns daqueles problemas que afetam toda a população, independentemente de sexo, classe social, raça ou credo religioso.
O Poder Público, na teoria, reconhece que os problemas sociais tem que ser resolvidos, porém, na prática, não concretizam as ações sociais devidas. O sociólogo francês, Loïc Wacquant, especialista no assunto da segurança pública, ressalta em seu Livro “Prisões da Miséria”, que há uma tendência do Estado em lidar com a criminalidade sem levar em conta as condições sociais. Os governos “pretendem remediar com ‘mais Estado’ policial e penitenciário e ‘menos Estado’ econômico e social que é a própria causa da escalada generalizada da insegurança” . Como sugestão, pode-se utilizar, por exemplo, dinheiro e programas do esporte, da cultura, da recreação, da ação social e aplicá-los em áreas específicas que necessitam de prevenção da violência e da criminalidade.
1.2. Objetivo do Estudo
1.2.1. Objetivo Geral
Este trabalho tem por objetivo abordar os problemas ligados à falta de políticas públicas que podem colocar em risco quem labuta cotidianamente com transporte público.
1.2.2. Objetivos Específicos
Levantar as possíveis ações por parte do Poder Público que buscam ou buscarão minimizar a violência no transporte público.
- Compilar informações cruciais no processo de efetivação das políticas públicas que embasarão a tomada de decisão dos governantes.
Evidenciar a importância do planejamento antecipado de mecanismos visando efetivação das garantias sociais dos cidadãos. 1.3. Questões de Estudo
Até que ponto a falta de políticas públicas pode influenciar na segurança no transporte público?
A Polícia, por si só, é responsável pela (in)segurança no transporte público? O que pode ser feito para minimizar problemas envolvendo o transporte público?
Além da segurança pública, o que o Governo pode fazer para garantir tranquilidade no transporte público?
1.4. Significância do Estudo
Torna-se urgente o debate público qualificado sobre os elevados níveis de violência e insegurança no trabalho hoje existentes na área urbana. Acima de tudo, devem ser combatidas as condições de exclusão econômica, social e cultural que favorecem o ingresso de jovens pobres em atividades predatórias contra trabalhadores e usuários dos transportes coletivos e, em geral, dos serviços urbanos.
1.5. Metodologia
O método utilizado para o Trabalho de Conclusão de Curso foi uma pesquisa exploratória, através de entrevistas, usando um questionário subjetivo a trabalhadores e usuários dos transportes coletivos, bem assim a assaltantes afeitos à prática de roubos a ônibus coletivos; e por meio de estudos de casos que fortaleceram a pesquisa bibliográfica. A presente pesquisa foi elaborada através de estudos de casos por possuir caráter de profundidade e detalhamento, sendo que foi utilizado nomes fictícios dos personagens envolvidos, buscando preservar suas identidades. 1.6. Fundamentação Teórica
Política pública, em linhas gerais, se adequa ao uso do termo em inglês policy como sendo programas de ações governamentais concretos, direcionados técnica e administrativamente com o objetivo de atender a uma demanda social existente.
A doutrina debruça sobre o tema da escassez de políticas públicas, aduzindo que estas ao serem materializadas contribuem, de forma eficaz, para que os direitos sociais, civis, políticos, econômicos, coletivos e os Direitos Humanos sejam alcançados e, assim, o Estado Democrático de Direito seja fortalecido e a cidadania conquistada. Nesse sentido:
...uma política pública também facilita amplos consensos sociais e promove o desenvolvimento do sistema institucional, tornando possível o controle cidadão e a responsabilidade pública dos governos de plantão. As políticas públicas são também instrumentos de governabilidade democrática (sic) para as sociedades, tanto em sua acepção mais limitada, referida às interações entre o Estado e o resto da sociedade, como no seu sentido mais amplo de levar à convivência cidadã (BOBBIO, 2003, p. 16).
CAPÍTULO II
- DESENVOLVIMENTO
2.1. O Papel da Polícia Atualmente, percebe-se que a sociedade clama por segurança pública, sendo voz corrente se ouvir alguns comentários absurdos e insinuações sem fundamento às instituições policias. Chega-se ao absurdo de se ouvir alguns formadores de opinião, dentre eles apresentadores de programas populares e sensacionalistas, que, quando questionados sobre a situação atual da segurança pública, passam a alardear pelos quatro cantos: "Pelo que sei a polícia é corrupta e nada faz". Outros, defendendo alguns interesses determinados, conclamam pela extinção da própria polícia e que o comando das investigações fique a cargo do Ministério Público, como se isso fosse a solução. Tal afirmativa, infelizmente, repete-se tantas vezes, ganhando força e voz junto às pessoas notadamente leigas. Como já diziam os filósofos, "um argumento quase lógico, repetido muitas vezes e com convicção para um leigo, torna-se um argumento lógico”. Traduzindo, significa que uma mentira bem contada e repetida incessantemente, por várias vezes, torna-se verdade para aquele que não sabe nada sobre o assunto. Fica complicado para algumas pessoas perceberem que o gradativo enfraquecimento da polícia e das carreiras policiais desde a promulgação da Constituição de 1988 - enfraquecimento este não por conta exclusiva da Constituição e sim por interpretações errôneas da mesma, o excesso de atribuições não policiais realizadas pela polícia, bem como a ausência de políticas públicas sociais, sejam os responsáveis pelo problema. Tais interpretações que enfraquecem o poder público, na verdade são frutos de posições imaturas pós Constituição de 1988, onde a polícia ainda é vista como serva da ditadura (que nem mais existe) e assim deve ser enfraquecida em benefício do cidadão de bem. O Poder de Polícia, em definição simplista, nada mais é que o poder do Estado de invadir e limitar certas garantias e direitos individuais quando o interesse público prevalecer sobre o interesse particular. Todavia, vivemos a "cultura do abuso", isto é, sempre que uma pessoa discorda de uma atuação policial estritamente legal afirma aos quatro cantos que "ISSO FOI ABUSO DE AUTORIDADE" e, infelizmente, a afirmação desta pessoa, que é totalmente leiga juridicamente, encontra espaço de mídia e ressonância nos sensacionalistas de plantão. O enfraquecimento e essa cultura do abuso desencadearam outras posições errôneas, onde a polícia fica de "mãos atadas"; em alguns casos até receosa em atuar e mesmo assim é responsabilizada quando ocorre um fato criminoso. O atual caos da Segurança Pública tem uma de suas razões não em uma polícia ineficiente e sim em uma polícia fraca e sem garantias. Por medo de eventuais abusos enfraqueceu-se a polícia de forma que a mesma, de tão esvaziada e desvalorizada que foi, tem dificuldades de enfrentar o crime organizado, aliás, o crime em modo geral. Todavia, mesmo possuindo e atribuindo-se a ela as mazelas que ocorrem em quaisquer instituições, a polícia ainda se mantém de pé, pronta a atender as demandas que lhe cabem, apesar de não ter o devido apoio do próprio Estado que a mantém.
2.1.1. Combate à violência no transporte público Apesar da polícia, de uma maneira geral, passar por dificuldades, sejam nos campos político e gerencial, é louvável destacar o trabalho realizado na Bahia, tanto pela Polícia Civil quanto pela Militar, no que se refere ao efetivo combate aos roubos a ônibus, notadamente em Salvador-BA, pois, apesar de ainda existir um número relativamente considerável de ocorrências, tais delitos diminuíram, o que mostra um avanço da segurança pública nos trabalhos referentes ao enfrentamento dos roubos, com aplicação, de forma inteligente, de ações estratégicas. Aduz enfatizar que os roubos a ônibus são vistos como um fato perigoso que produz conflitos de identidade e trabalhistas em relação ao pagamento dos prejuízos, assim como as tensões sofridas pelos passageiros, devendo, com certeza, serem combatidos aos poucos, porém, de forma eficaz.
2.2. Estudo de Caso Embora tenha a polícia adotado medidas que ajudam a combater os roubos a ônibus na capital baiana, buscando empreender ações que resultem em quedas nos índices de tais ocorrências, muitas pessoas ainda se sentem inseguras ao fazer uso dos transportes públicos de Salvador, pois mesmo tendo os números apresentado uma diminuição, não significa dizer que foi exterminado esse tipo de delito. O garçom Marcos Tanajura, 21 anos, sempre utiliza ônibus coletivo para ir trabalhar, e, segundo ele, já foi roubado duas vezes. “Notei que os passageiros ficam tensos quando veem algo ‘estranho’ nos ônibus; elas acabam ficando desconfiadas de todo mundo que entra no coletivo. Acredito que a polícia deveria tomar providências para acabar com os assaltos, evitando que um mal maior venha a ocorrer, como a morte de pessoas inocentes que estão indo trabalhar”. O cobrador de ônibus Daniel da Silva, 42, quando submetido a uma das entrevistas feitas para ilustrar este trabalho, disse que, em seus 10 anos de trabalho, perdeu as contas de quantas vezes foi roubado em ônibus coletivos. Ele chegou a citar sobre a instalação de câmeras no interior dos coletivos, as quais visam inibir as ações dos meliantes. “Acho que as câmeras sozinhas não resolvem o problema, pois as empresas colocam elas apenas para filmar os motoristas e os cobradores, para ver se estão trabalhando certinho. Quem deveria resolver o problema dos assaltos era a policia, realizando mais blitze nas ruas”. Daniel disse ainda que os donos das empresas de ônibus estão apenas preocupados com o dinheiro que eles arrecadam, e que fazem pouco caso sobre a segurança dos usuários de transporte público, desmerecendo o fato de que a população utiliza o transporte de massa para se locomover e que, em muitas ocasiões, ficam à mercê de sofrerem com os roubos em coletivos.
Segundo o motorista de ônibus João Souza, 50, há 14 anos na profissão, o mesmo alega que foi roubado três vezes e que, geralmente, os assaltantes tanto roubam os cobradores quanto saqueiam os passageiros, anunciando os roubos no momento em que os ônibus estão praticamente vazios. Assevera, ainda, que as câmeras instaladas não são problemas para os assaltantes, os quais não se sentem incomodados com a presença delas. “Alguns deles usam bonés ‘enfiados’ na cabeça e em cima dos olhos, não dando para ver seus rostos nas filmagens. Tem deles que quando percebem as câmeras, quebram elas e ainda saem sorrindo”. Arrematando o estudo de caso, foi levada a efeito uma entrevista com um assaltante de ônibus, Fábio dos Santos, 22, o qual declarou que a opção por roubar ônibus deve-se ao fato de não ter conseguido emprego para sustentar a sua filha que nasceu recentemente, bem assim que é usuário de “crack” há um bom tempo e não tem condições financeiras para sustentar seu vício. “Ninguém me dá trabalho, então eu vou roubar. Vou deixar minha filha passar fome é moço?”. Ele ainda destacou que o roubo a ônibus é relativamente fácil de praticar, chegando a dizer que tem vezes que nem chega a usar quaisquer tipos de armas. “Quando eu ‘tô’ sem o ‘ferro’ (revólver), eu boto a mão por baixo da camisa e peço logo tudo. Só roubo o dinheiro da empresa, mais nada. Pra que tirar dinheiro do povo, que é pobre como eu, né?”.
Dos trechos transcritos acima, chamo a atenção para alguns pontos. Nitidamente os rodoviários criticam a presença das câmeras no interior dos ônibus coletivos, enfatizando que os empresários de transporte coletivo apenas se preocupam com a obtenção de lucros, bem assim colocam as câmeras focadas para os profissionais, intimidando-os e vigiando-os para que não pratiquem desvios de conduta no âmbito profissional. Só tenho dúvidas quando um dos rodoviários diz que “quem deveria resolver o problema é a polícia”. Pode ser até que tal afirmativa seja verdadeira, entretanto, talvez ele não saiba que a polícia, por si só, não tem este poder de resolver todos os problemas, faltando a ela o apoio do Poder Público, que, com a efetivação de políticas públicas, os governantes poderiam oferecer melhor educação, saúde e oportunidade de empregos, tirando o pesado encargo da polícia de ser esta a “salvadora da pátria”.
Outro fato destacável diz respeito à declaração do assaltante, o qual alegou que por não ter oportunidade de trabalho acabou por praticar roubos a ônibus. Tal assertiva, vindo de alguém que de certa forma pertence à classe excluída, demonstra que a falta de políticas públicas, principalmente no que concerne à oferta de empregos, leva alguns jovens a desviarem de um caminho que poderia ser promissor, para uma vida de criminalidade e violência.
2.3. Necessidade da efetivação das políticas públicas O Estado, por sua concepção democrática, cujos governantes são eleitos para representarem o povo, tem o dever, com base na Constituição de 1998, de promover políticas públicas, tendo uma postura firme frente aos problemas que afligem à sociedade. As políticas públicas devem ser a expressão pura e cristalina do interesse geral da sociedade, sendo que, de forma planejada, poderá se implantar medidas preventivas contra a insegurança humana, a violência e o crime. Nos dias atuais, com diversos acontecimentos envolvendo questões de segurança pública no Brasil, se presenciou uma preocupação com a justiça social, bem assim a criminal. O próprio governo, através de debates públicos e propostas legislativas, debruçou-se sobre o problema, buscando, assim, uma imediata solução. Apesar disto, pouco tem sido feito no âmbito político para que se torne palpável uma efetiva reforma nas instituições de um modo geral.
Bom seria que o governo, que muito bem sabe disso, formulasse, implantasse e acompanhasse as políticas públicas. Perguntamo-nos sobre as razões para todas as dificuldades para a efetivação de tais políticas, ao tempo em que testemunhamos o rápido galope da violência, bem como o aumento do sentimento da insegurança.
Para se construir uma verdadeira justiça social se faz necessário que os direitos individuais e coletivos sejam protegidos. O que se vê é a disseminação de dispositivos eletrônicos de segurança, como as câmeras instaladas no transporte coletivo, bem assim a expansão da segurança privada em detrimento da pública, tudo isto causado, infelizmente, pela inércia do Poder Público.
A Segurança Pública, tão vilipendiada, deve fazer parte das Políticas Públicas de Segurança em geral, ou seja, de todas das políticas num Estado Democrático de direito. As Políticas do Direito Humano de Segurança Pública devem ser complementadas pelas demais Políticas Públicas de Segurança de vida e de direitos humanos: alimentação, moradia, saúde, escola, trabalho, cultura e lazer etc. Somente assim teremos uma Segurança Pública com Cidadania, uma Segurança Cidadã. Pois “todos os direitos humanos constituem um complexo integral, único e indivisível, em que os diferentes direitos estão necessariamente inter-relacionados e interdependentes entre si” , “essencialmente complementares e em constante dinâmica de interação” (OLIVEIRA, Ana Sofia, 2010, p. 32).
CAPÍTULO III
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por meio da pesquisa bibliográfica que originou este material, pude comprovar que a Polícia, deveras massacrada e cobrada pela maioria dos atores que compõem o cenário atual da sociedade, não pode e não deve, sozinha, resolver todos os problemas referentes à violência, em particular aquela que aflige os usuários de transporte público. É sabido que a polícia tem a tarefa de proteger e promover a segurança pública, pois a proteção por parte da segurança pública, em cumprimento a preceito constitucional, é um direito (e um dever de colaboração) de todos, entretanto, vale destacar, que sem a implantação de políticas públicas por parte dos governantes, sejam nos campos da saúde, emprego, educação e na própria segurança pública, jamais se construirá uma justiça social. Quando se fala em minimizar a violência no transporte público, remete-nos à atuação da polícia, porém é salutar que esta seja apoiada pelo Estado, real provedor e executor de políticas públicas.
- Referências Bibliográficas
I – Livros, Teses e Dissertações
WACQUANT, Loïc. 1999. As Prisões da Miséria. Paris: Raisons d'Agir. 190 pp.
BOBBIO, Norberto. Derecha e izquierda. Razones y significado de uma distinción política. In: FREITAS, Maria Virgínia & PAPA, Fernanada de Carvalho. Políticas públicas: juventude em pauta. São Paulo: Cortez/Ação Educativa/ Fundação Friedrich Ebert, 2003.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. A segurança pública na Constituição Federal de 1988: conceituação constitucionalmente adequada, competências federativas e órgãos de execução das políticas. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, nº. 17, 2008. Disponível em: http://www.direitopublico.com.br.
PESSOA, Flávia Moreira Guimarães. OLIVEIRA, Vitor Lisboa. Segurança pública e controle judicial de políticas públicas. Conteúdo Jurídico, Brasilia-DF: 19 abr. 2010. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.26610
OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de Oliveira. “Políticas Públicas de Segurança e Políticas de Segurança Pública: Da Teoria à Prática” pág. 57-76 de Ilanud: “Das Políticas de Segurança Pública às Políticas Públicas de Segurança”. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/flaviapiovesan/flavia88.html
II – Revistas e periódicos
CURITIBA DE VERDADE, dezembro de 2009. Especial Segurança Pública. (http://mediaenterprise.dohmsweb.com.br/mediafiles.sismuc.org.br/publicacoes/63.p df)
