Hidrômetro individual para cada apartamento

sandro de lima machado


Com a nova Lei, cabe as Construtora já construir os aptos com o hidrometro individual para cada apto. Justamente por isso mesmo.

E para o Condomínio é melhor, pois assim as Cotas Condominiais ficam mais barata, e só será rateado um pequeno valor para os condomínios.


EDIFICAÇÕES-Lei do hidrômetro individual está em vigor. Medida provocará economia de água e justiça com o consumidor
(10/10/2006 - 10:05)

Brasília, 24/08/2006 (Secretaria de Comunicação Social -- Agência Brasília de Notícias) - As administrações regionais somente poderão conceder autorização ou alvará de construção para os prédios que apresentarem projeto de hidrômetro individualizado para cada unidade (apartamento). Entrou em vigor, nesta quarta-feira (23), a Lei 3.557/05, que obriga os condomínios a instalarem os hidrômetros individuais. As normas foram regulamentadas pela Resolução nº 162/06, da Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), que concedeu prazo de 120 dias para as construtoras e incorporadoras adaptarem seus projetos arquitetônicos.

A medida traz dois aspectos fundamentais para a comunidade. Faz justiça com o morador de condomínio vertical que consome pouca água e que, atualmente, paga pelos perdulários; e provocará economia de água, um bem indispensável para a humanidade. As observações são do presidente da Agência Reguladora de Água e Saneamento do DF (Adasa), David José de Matos.

Segundo David de Matos, a instalação dos hidrômetros individualizados por unidade reduz em cerca de 30% o desperdício de água. “A economia já está provada onde o hidrômetro individualizado foi instalado, como em Recife (PE)”, afirma. Ele acredita que como cada um pagará pelo próprio consumo terá mais cuidado com os vazamentos e desperdícios.

Os prédios antigos terão prazo para fazer a adaptação até o dia 19 de janeiro de 2010, de acordo com a Resolução nº 162, de 11 de maio de 2006. Aqueles que tiverem condições técnicas de instalar os hidrômetros individualizados e não fizerem sofrerão penalidades a serem estabelecidas por resolução da Adasa, conforme o parágrafo 2º do artigo 12 da mesma resolução.

Os hidrômetros serão adquiridos no mercado ou fabricante pelo condomínio e doados à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). Após a doação, a manutenção ficará sob a responsabilidade da concessionária (Caesb). De acordo com a resolução da Adasa, o inadimplemento de uma unidade hidrometrada não afetará o fornecimento de água para as demais que estiverem com o pagamento em dia.

O sistema de medição do consumo de água será idêntico ao utilizado para medir o consumo de energia elétrica. Cada morador pagará pelo próprio consumo, estabelecendo um parâmetro de igualdade entre os habitantes dos condomínios verticais. (0824jv1)

boa sorte

Prezado amigo;

Pelo que sei foi dada a carta de habite-se em 2011 para o edifício onde moro. Posso solicitar via judicial o hidrômetro individual, ou o condomínio tem que entrar em contato com a construtora para individualizar cada apartamento?

sandro de lima machado

Mande uma carta para Construtora e nela coloque a Lei, e peça uma posição da Construtora, caso não se resolva aí sim vá para justiça requerer seus direitos.
Aguarde cópia da carta(serve como prova), tire fotos do local onde fica o Hidrometro

Boa sorte

masspp,

pelo que entendi, tanto a Lei 3.557/05 quanto a Resolução 162, citadas por você referem-se unicamente aos imóveis situados no Distrito Federal, de modo que não se aplicam a outras localidades.

Desse modo, como ainda não existe uma lei federal disciplinando o assunto, cada Estado e/ou Município dispõe de modo diferente. Todo condomínio, antes de ser construído, obviamente tem um projeto.

E imagino que o projeto no qual consta hidrômetro individual não teria sido aprovado pela prefeitura se a lei exigisse hidrômetros separados (isso em princípio, pois também não custa que a prefeitura tenha desrespeitado a lei quando aprovou o projeto).

O postante afirma que na "cidade de Montenegro/RS, existe de 2007 para condomínios novos", mas ele não diz se o condomínio no qual mora fica nessa cidade.

Hen_BH

DEPUTADOS APROVAM HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS

O projeto ainda terá que ser aprovado pelo Senado e pelo Presidente

Está em andamento, um Projeto de Lei em âmbito federal que propõe a obrigatoriedade de instalação de medidores em cada uma das unidades autônomas dos condomínios (hidrômetros individuais).

O Projeto de Lei foi discutido e aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado onde será apreciada e votada antes de ser encaminhada para sanção do presidente Lula. “O Projeto de Lei pretende instituir a cobrança individualizada do consumo de água em condomínios, uma reivindicação antiga do setor”, destaca Sandra Maris de Pasquali Leonardo, Assessora Jurídica do SECOVI-PR, Regional Cataratas.

Dentre a justificativa apresentada pelos Deputados Federais está a proposta de redução do desperdício e adequação da cobrança ao consumo real de água tratada fornecida pelas companhias estaduais em cada unidade.

Atualmente a conta mensal d’água ou de percentual relativo a taxa de esgoto quando a unidade possui poço artesiano, é paga através de rateio de forma igual entre todos os moradores. O sistema não leva em consideração o número de moradores, a metragem ou forma de uso de água em cada unidade. “Muitos moradores pagam o valor que não consomem”, mostra a assessora jurídica do sindicato.

Em Foz do Iguaçu, assim como no Estado do Paraná, existem indicativos de que as novas edificações já estejam se adequando com relação ás instalações individuais de hidrômetros em condomínios.

A individualização, de maneira geral, beneficia as finanças do condomínio, pois há uma queda da taxa condominial. Beneficia a companhia fornecedora de água e rede de esgoto, já que ocorre queda na inadimplência, e por fim, beneficia os moradores que passam a pagar pelo o que efetivamente consomem. “Além de ser o procedimento mais justo, ele reduz a incidência de conflitos e insatisfação entre os condôminos”, mostra Sandra Leonardo.

E o uso racional dos recursos hídricos proporciona benefícios ao meio-ambiente.

Na frente da Lei

A individualização do hidrômetro vem se tornando obrigatória em alguns Estados brasileiros em razão de suas vantagens. “Muitos acharam por bem não aguardar tal procedimento dos poderes públicos e avançaram na aprovação de Leis especificas a nível estadual e até municipal, em alguns casos”, disse a advogada.

“A implantação do sistema individual nos condomínios antigos deve ser planejada e posteriormente viabilizada tecnicamente, pois precisa de investimentos e uma readaptação minuciosa”, destaca o engenheiro Ailton Farias, síndico do Edifício Normandie.

No entanto, segundo assessoria do SECOVI-PR, fica o alerta para aqueles condomínios que buscam viabilizar contensão de gastos. A individualização da conta d’água é uma das formas que com certeza trará grandes benefícios. A tecnologia existente permite que este procedimento seja adotado com custo bastante reduzido.

“Deve ser levado em conta que quanto maior é o tempo de existência do prédio, maiores serão os gastos para realizar as adaptações frente à nova realidade”, mostrou o engenheiro e síndico.

“Independente do que venha determinar a nova legislação, os síndicos sempre devem considerar esta possibilidade por dois aspectos. Economia e redução da inadimplência condominial” finaliza Sandra Maris de Pasquali Leonardo.


Fonte: Secovi-PR

Desculpe se dei uma informação não correta , mas porque aqui no Rio a lei já esta em vigor, no meu prédio não podemos fazer, pois a obra ficaria muito cara. Mas sou a favor desta lei para os imóveis novos.

Mas vou ler mais artigos sobre o tema.

Grato mais uma vez.

maspp

afirmo que na "cidade de Montenegro/RS, existe de 2007 para condomínios novos", e digo que moro e resido no condomínio no qual moro e resido na cidade de Montenegro.

Caros Amigos,

Li todas as mensagens! Pergunto: E as cidades que não têm nem Lei federal muito menos estadual? Como me livrar de sustentar vizinhos esbanjadores de água?

grato,

A Lei FEderal quando houver, é válida para qualquer cidade brasileira.

Uma vez que já se passou uns 3 anos do início deste fórum, alguém sabe se a lei federal já entrou em vigor?

O PROJETO DE LEI Nº 1992/2009 foi aprovado no estado do RJ. Mas, o que adianta se a provedora de água potável se omite em emitir nota fiscal para cada unidade condominial. Par que serve então os hidrômetros, para enriquecer os produtores dos mesmos. Há tanta tramoia neste Brasil que meu Deus do Céu...

Vergonha esta questão! Nenhum parlamentar se debruçou sobre este problema. Nós temos que cobrar deles! São mais de i milhão de condomínios no Brasil que poderia ser beneficiados senhor parlamentar.

Olá, resido em BH e moro num prédio que foi construído ha 6 anos. Será que posso ter meu registro sozinha, caso o restante do condomínio não faça essa mudança? E as despesas serão pagas por mim?

Somente se os demais condôminos aprovarem, pois isso implica modificação da rede de fornecimento interno de água, bem como obras no condomínio. Se não autorizarem, não pode.