Eu pedi conta, posso rever meus direitos?
Eu pedi minha conta na empresa, pois não concordava com a política e a falta de respeito com os funcionários. Posso mover uma ação judicial para rever meus direitos como os de uma demissão sem justa causa, ou seria apenas a demissão indireta durante o período que estava na empresa?
Obrigado.
Talvez você esteja se referindo a rescisão indireta do contrato de trabalho: Os motivos que ensejam a justa causa do empregador (rescisão indireta) são os seguintes: -exigir do empregado serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; -tratar o empregado com rigor excessivo; -submeter o empregado a perigo manifesto de mal considerável; -deixar de cumprir as obrigações do contrato de trabalho; -praticar contra o empregado ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama; -ofender fisicamente o empregado ou pessoas de sua família, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem; -reduzir unilateralmente o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a sua remuneração. . Sua pergunta foi pouco específica, talvez você tenha outros direitos que nem sabe. Se acredita que tenha direito (verbas trabalhistas), procure um advogado. Qualquer dúvida estamos a disposição.
Felipe, isso mesmo, seria a rescisão indireta. Mas, essa não é apenas enquanto ainda é funcionário na empresa? Pois eu pedi meu desligamento.
Então, além da rescisão indireta, apoiando nos motivos que citou, existe outra forma de iniciar uma ação judicial para ter os direitos da rescisão, como FGTS e multa rescisória?
Obrigado.
Tudo é questionável! Depende de como aconteceu... Até o fato de vc ter pedido demissão. Tem que ver se o pedido seguiu certas formalidades, se foi válido, etc. Além da rescisão indireta, tem outros direitos que você pode pedir depois de ter pedido demissão. Por exemplo, você diz que houve "falta de respeito com os funcionários". Isso pode ser várias coisas, dependendo do caso, cabe até pedido indenização por danos morais. Por isso é bom conversar com um advogado, explicar detalhamente o que aconteceu, e saber o que exatamente dá para pedir ou não.