QUAL A DIFERENÇAO ENTRE INVENTARIO E ARROLAMENTO SUMÁRIO?
Arrolamento sumário, previsto no art. 1.031 do CPC, dispensa o inventário quando os herdeiros são todos capazes e celebram partilha amigável (2.015); não importa o valor do patrimônio do extinto, cabe o arrolamento sumário se não houver incapazes e nem brigas entre os herdeiros. Aplica-se também em caso de herdeiro único. O arrolamento é um processo mais simples do que o inventário
O arrolamento comum, previsto no art. 1.036 do CPC, também dispensa o inventário quando a herança é de pequeno valor, mesmo que haja menores e disputa pelos bens.
O inventário: procedimento especial instaurado no último domicílio do falecido visando descrever os bens da herança, avaliar estes bens, pagar o imposto de transmissão, identificar os sucessores, quitar as dívidas do extinto (1.997), quitar as despesas do funeral (1.998) e fazer a partilha pondo fim ao condômino decorrente da saisine (pú do 1.791). O inventário apura o patrimônio do morto e liquida o acervo hereditário, realizando o ativo e pagando o passivo. O inventário também separa a herança da meação do viúvo, se o falecido foi casado pelo regime da comunhão de bens.
Caros colegas venho agradecer a compreensão de vcs, e saber se vcs tb poderia me tirar esta dúvida:
Olá colegas,
Tenho um cliente que está morando em uma casa que foi construida por ele dentro de um terreno que foi deixado por seu avó (que morreu). O que ocorre é o seguinte, o terreno terá que ser partilhado entre meu cliente e os outros herdeiros. O que posso fazer para que meu cliente nao perca os valores que ele investiu na construção da casa?
Devo entre com uma ação de inventário e outra indenizatoria contra o espólio? Ou essas duas açoes podem ser feitas de forma cumulada? O procedimento correto é esse mesmo ou nao? Algué tem uma peça dessa para servir como molelo?
Por favor, necessito dessas respostas com urgencia. Grato
Caro colega venho agradecer a compreensão de vcs, e saber se vc tb poderia me tirar esta dúvida:
Olá colegas,
Tenho um cliente que está morando em uma casa que foi construida por ele dentro de um terreno que foi deixado por seu avó (que morreu). O que ocorre é o seguinte, o terreno terá que ser partilhado entre meu cliente e os outros herdeiros. O que posso fazer para que meu cliente nao perca os valores que ele investiu na construção da casa?
Devo entre com uma ação de inventário e outra indenizatoria contra o espólio? Ou essas duas açoes podem ser feitas de forma cumulada? O procedimento correto é esse mesmo ou nao? Algué tem uma peça dessa para servir como molelo?
Por favor, necessito dessas respostas com urgencia. Grato
Deve constituir um advogado, eis que os procedimentos e o melhor remédio jurídico a ser aplicado ao caso concreto é de comptência de advogado com inscrição válida na Ordem. Trata-se de um comodato verbal e que faleceu o proprietário que alhures tinha autorizado verbalmente o posseiro construir a sua residencia no tal Lote.
