PASSAR CHEQUES E NÃO TER FUNDOS É CRIME? VOU PRESA????!!!!
QUERO SABER SE CORRE UMA PESSOA RISCO DE SAIR DE ALGUM BANCO, OU INSTITUIÇÃO LIGADA AO GOVERNO, OU SEI LÁ O QUÊ, SE EU TIVER PASSADO MUITOS CHEQUES, E NÃO TIVER FUNDOS. DÍVIDA DE 13 MIL REAIS , FOI EM 2003. CARAMBA, SE FOR ASSIM, POR QUE NÃO RECEBO NENHUMA INTIMAÇÃO, SEI LÁ... ACHEI QUE HOUVESSE UM PROCESSO CIVIL E NÃO TIPO, EU SER PRESA , SAIR ALGEMADA A QUALQUER MOMENTO DE UM ESTABELECIMENTO, COMO TEM GENTE ME DIZENDO, E,POR ISSO NÃO VOU CORRIGIR MEU TITULO ELEITORAL NA FAZENDA. É SERIO MESMO, QUE POSSO SAIR DE LÁ ALGEMADA? NÃO É SÓ QUEM NÃO PAGA PENSAÕ ALIMENTICIA, NESSE PAÍS, QUE DEVE, QUE PODE SER PRESO? ISSO É CRIME? É ESTELIONATO? POSSE SER PRESA? O QUE EU FAÇO? SE NAO POSSO PAGAR AS DIVIDAS? QUERIA DECLARAR ESTADO DE POBREZA E NEGOCIAR A DIVIDA EM MILHOES,MILHARES DE PARCELAS, ONDE E COMO EU FAÇO ISSO? E, É POSSÍVEL? CARAMBA, QUE CONFUSÃO, O QUE EU FAÇO??????
Estado de pobreza é o fim da picada. Por conduta de caloteiros, como essa, e em todos os casos de inadimplência, muitas vezes por pura opção, os bons pagadores acabam arcando com parcela do custo. Claro que sim, diluído em juros altos, seguros caros, preços mais caros, etc. Ou pensam que as empresas tiram o prejuízo do bolso? Fosse assim, todas as empresas já estariam extintas.
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Cara Jaqueline, não existe o crime de estelionato se os cheques não foram dados como pagamento à vista. Se acaso foram dados como pagamento à vista, o Ministério Público deverá provar sua intenção de lezar o credor, pois poderá ter ocorrido algum fato que motivou a falta de fundos, como por exemplo, a perda de um emprego. A Corregedoria de polícia do Estado do Rio de Janeiro tem Provimento impedindo que as Delegacias de Polícia abra Inquérito Policial sem a sua autorização. Caso contrário, a polícia não faria outra coisa na vida. Os comerciantes utilizariam o Inquérito Policial como meio para forçar o pagamento da dívida. Espero ter contribuído e lhe acalmado.
Luiz Claudio
Sim, emitir cheques sem a suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustar o pagamento é crime previsto no Código Penal Brasileiro, conforme o art. 171, VI. Vc está sujeita a uma pena de 1 a 5 anos e multa, além de sofrer uma execução na Justiça Civel, pois o cheque é considerado um Titulo executivo extrajudicial, assim, além de uma condenação criminal a Justiça pode até sequestrar seus bens para garantir o pagamento.
no brasil por varios motivos,um dos principais é o desemprego, o que poderia acontecer com vce(é logico se vce nao usa-se de má fé e o valor nao fosse tao alto)principalmente se vce for pessoa fisica e talves classe media baixa,seria que seu cheque sera protestado e depois executado(com penhora de seus bens)porque o cheque a vista nao se caracteriza titulo de credito,mas, quando se transforma em cheque a prazo,ai sim vira um titulo,procure um advogado o mais rapido possivel e, nunca mais faça isso.
