CRIME PECULATO E ART. 30 CP CIRCUNSTÂNCIAS Q SE COMUNICAM
OLÁ;
TENDO-SE EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 30 DO CÓD. PENAL, PELO QUAL AS CIRCUNSTÂNCIS PESSOAIS NÃO SE COMUNICAM, SALVO SE ELEMENTARES DO TIPO. PERGUNTO:
NUM CRIME ONDE O FUNCIONÁRIO PÚBLICO (CIRC. ELEMENTAR DO CRIME DE PECULATO) FURTA BEM DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM UMA PREVIAMENTE AJUSTADA AJUDA DE UM AMIGO QUE, POR SUA VEZ, NÃO É FUNCIONÁRIO PÚBLICO, ESTE SEGUNDO RESPONDE PELO CRIME DE FURTO OU PECULATO?
LOGICAMENTE, ENTENDO INCIDIR NO CRIME DE PECULATO COM FULCRO NO RETRO-MENCIONADO ART. 30 CP, MAS TENHO INFORMAÇÕES DE QUE NA PRÁTICA NÃO SE TEM ACONTECIDO COMO O DIREITO MATERIAL PREVÊ.
GOSTARIA DE UMA RESPOSTA, DE PREFERÊNCIA DE UM ADVOGADO CRIMINALISTA, COM, SE POSSÍVEL FOR, REMISSÃO À JULGADOS.
ESTAREI ,MUITISSIMO GRATO!!!!
Elioenai Pires Estagiário - Assessoria Jurídica DRT/MTE/ES e TJ/ES