Não se trata de direito adquirido. Trata-se de valor que integra a remuneração enão pode ser retirado. Mesno que não seja remuneração, caso sua empresa seja filiada ao FAT, fa parte do contrato de trabalho e não pode ser retirado aleatoriamente.

O auxílio refeição não é obrigatório por lei, exceto se imposto por CCT do Sindicato.

Assim, se não houver previsao a CCT a emresa pode suspender no momento que julgar necessário.

Nem tudo em direito trabalhista é direito adquirido.