Mario!

No Auto de Infração, preenchido pelo Agente no ato da infração, conta o que?

Quem seria esse Marcio Garcia Madureira?

No aguardo.

Atenciosamente,

Fernando

.

Mário,

Verifique o nº do registro da habilitação e do CPF preenchidos pelo agente no auto de infração e confronte com os seus dados.

Se os dados forem os seus e o nome for o de outra pessoa, o auto é passível de anulação.

Atenciosamente,

Pádua

No Auto de Infração que o policial me entregou na hora da autuação está com meu nome correto (Mario Madureira Junior), e CPF; Mas na notificação que recebi em casa, os dados da moto estão certos, mais na parte do condutor, meu nome esta como MARIO GARCIA MADUREIRA em vez de MARIO MADUREIRA JUNIOR, o restante das informações estão certas. E Possivel pedir a anulação por isso?

Mário,

Este erro na notificação não anula o auto de infração, visto que a notificação é apenas um informativo de que o veículo foi autuado.

O único fato na notificação que anula o auto é o atraso em seu envio, que não pode ultrapassar 30 dias da data da suposta infração.

Atenciosamente,

Pádua

Estou trazendo esta discussão a vida, rs... estava procurando algo a respeito e encontrei este forum, mas preciso de mais respostas. Fui autuado por conduzir sem habilitação, e de fato não tenho, mas a notificação chegou com o nome do condutor errado, o restante está correto, eu posso pedir a anulação da autuação pelo fato de o nome do condutor está errado. Estou em processo de habilitação e tenho inclusive meu segundo exame prático agora dia 2/04. Eu não assinei a autuação.

Vale o que Pádua disse. Asinar ou não pouco importa.

Walace!

O que deve ser levado em consideração é o Auto de Infração. Se nesse documento houver algum erro de preenchimento, pode ser invalidado.

A Notificação é apenas um "informativo", esclarendo ao proprietário do veículo que há um Auto de Infração em seu desfavor, com o minimo de informações possíveis.

Indique o erro no recurso, mas tenha em mente que servirá apenas para deixá-lo mais robusto e com "algo mais" para o julgador debater. [...]

Reavivando a discussão....

O Agente de Transito me autuou por não portar doc obrigatório.

O carro está no nome da patroa... vamos supor, Janaina Silva Santos. Supondo que meu nome seja Vinicius Andrade.

O Auto de infração lavrado na hora foi preenchido como VINICIUS SILVA SANTOS, ou seja, meu nome, com o sobrenome da minha esposa, embora estivesse com o meu cpf correto.

Eh passível de anulação esta multa?

Pai!

Sim, perfeitamente possível.

Atenciosamente,

Fernando

Bom dia;

Comigo aconteceu o seguinte estava saindo de uma festa de peão que acontece em minha cidade e tinha bebido um pouco a policia rodoviária estava fazendo blits dentro da área urbana e colocou no auto que estava na rodovia e no auto preencheu meu nome errado, sendo que eu assinei e o resto dos dados estão corretos, será que compensa tentar recorrer?

Nelson!

O fato da abordagem ter ocorrido na área urbana e no Auto constar que se trata de uma rodovia, não é algo fácil de provar, pois para contestar a palavra do Agente, somente com algum documento e não apenas com testemunhas. Logo, esse não é um erro que deve ser explorado na defesa, justamente pela dificuldade de provar o contrário.

Com relação ao erro do nome, deve ser algo significativo e não apenas algum erro de grafia, como por exemplo "Luiz" ou invés de "Luis".

Analise os documentos elaborados pelo Agente com muita atenção, pois pode ser que haja algo que possa utilizar como base para o seu recurso.

Atenciosamente,

Fernando

bom dia. recebi uma notificação de trânsito e estou numa duvida. estava analisando a notificação e percebi que o agente preencheu no lugar do meu cpf o numero do meu registro de habilitação. pergunto se isso é motivo de anulação do auto?

Boa tarde gostaria de saber o que eu faço quando preenche notificaçao de multa e a habilitaçao do infrator esta vencida

DEVE DAR GRAÇAS A DEUS PELO FATO DE NÃO TER SIDO AUTUADO TAMBÉM POR DIRIGIR COM CNH VENCIDA. A AUTUAÇÃO NÃO SERÁ CANCELADA POR ESTE MOTIVO.

so que nao era eu proprietario do carro que estava dirigindo sim outra pessoa com habilitaçao vencida agora faço o que 17pontos

fui parado pela prf e solicitou para tirar o film e falou que não ia vir nada agora chegou a multa só que meu nome esta errado chegou uma notificação de infração isto e o mesmo que auto de infração?

È!

Ricardo,

A notificação da autuação, ou a de penalidade, (enviada pelos Correios) é um documento e o auto de infração é outro.

Atenciosamente,

Pádua

Boa noite!

Fui multada por transitar com passageiro sem capacete. No entanto, só descobri a infração 2 meses depois quando fui consultar a minha placa no site do DETRAN. Descobri também que o DETRAN não possui o meu endereço e, assim, não enviou a multa para a minha casa. Comprei minha moto a cerca de 7 meses e não sei como a loja conseguiu emplacar sem dar nenhum endereço ao DETRAN. Por isso, a multa não chegou na minha casa, e perdi o prazo de transferência da pontuação, pois estou na provisória.

Além disso, o agente de transito preencheu o formulário da multa com o modelo da moto diferente. Tenho uma HONDA 100 cilindradas e ele preencheu HONDA 125.

Será que tem como recorrer? Qual o melhor argumento para que eu não perca a minha habilitação?

Desde já agradeço.

bom o fato de não ter endereço atualizado junto ao detran isso é culpa exclusiva do proprietário. tente agora alegando erros formais para cancelamento da autuaçao.