Infanticidio pode ser cometido por omissão?

Caro Colega:
1. boa tarde;
2. Inicialmente tenho este material de curso que fiz e lhe transmito e, ao final a questão da omissão:

INFANTICÍDIO – Art. 123, CP – “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”.

A exposição de motivos da parte especial, item 40 , diz que o infanticídio é uma exceção em relação ao homicídio, devido às peculiaridades do sujeito ativo da conduta.
É a morte do nascente ou do neonato, provocada pela própria mão, influenciada pelo estado puerperal, durante o parto ou logo em seguida a ele.
Objetividade jurídica: tutela-se a vida humana que está nascendo ou que acaba de nascer.
Sujeito ativo: é um crime próprio, só pode ser praticado pela mãe, sob influência do estado puerperal.
Sujeito passivo: nascente ou neonato.
Estado puerperal: é a loucura emotiva da parturiente. Provoca diminuição na capacidade de entendimento da mãe.
Não confundir com psicose puerperal que é doença mental que implica, no mínimo, em semi-imputabilidade mental.
Toda mulher, por ocasião do parto, passa pelo estado puerperal. Algumas, passam por ele sem percebê-lo. Em outras, é tão forte, que a mulher chega a matar o produto da concepção.
Para fins de infanticídio, qual a duração desse estado?
r. a medicina diz que o parto tem início com as primeiras contrações abdominais e dilatação vaginal, com ruptura do saco amniótico, que decorre na expulsão da criança e da placenta. Logo após, o estado puerperal perdura até a constatação do chamado estado de bonança. Este, é o momento em que a mulher manifesta os 1ºs. sentimentos de afeto pelo seu filho. Surgindo o estado de bonança, não configura mais o crime.
Conduta: matar o próprio filho, nascente ou neonato, sob influência do estado puerperal.
Elemento subjetivo: dolo, vontade livre e consciente da mãe, influenciada pelo puerpério, de matar o próprio filho. Não há forma culposa.
Obs, mãe que durante o parto, culposamente, mata o filho, responde por homicídio culposo, podendo ser aplicado o perdão judicial.
Consumação: com a morte do nascente ou neonato.
Tentativa: é possível.
Co-autoria ou participação: terceiro que, junto com a mãe, concorre para a morte responde por qual crime?
1ª corrente: o 3º responde por infanticídio, seja co-autor ou partícipe, tal qual a mãe. Fundamento – art. 30, CP, que diz que não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. E, no infanticídio, ser mãe e estar sob influência do estado puerperal, são condições pessoais do sujeito ativo e elementares do crime. Como as circunstâncias pessoais são, ao mesmo tempo elementares do crime, elas se comunicam com a outra pessoa.
2ª corrente: o 3º responde por homicídio e não por infanticídio. Não se aplica a regra do art. 30 porque o infanticídio, além de ser crime próprio, é personalíssimo (Nelson Hungria).
3ª posição: o crime de infanticídio só admite a figura do partícipe e não do co-autor.

Já no tocante a questão do seu professor se o crime pode ser praticado por omissão? Há dois tipos de omissão: a) omissão própria, pura; e, b) omissão impropria, impura, expuria, promíscua. Na primeira NÃO há um dever de agir, já na segunda HÁ o dever de agir, leia o artigo 13, parágrafo 2,"a", do CP, o crime de omissão imprópria, ou seja, quando há um dever de proteção, cuidado ou vigilânica (teoria normativa), podendo "in tese" a mãe praticar o infantício, mas lembre-se ela está no estado puerperal (loucura emotiva da parturiente), muito embora o crime seja doloso,não havendo a forma culposa, mas este artigo diz que há o dever....
ex: o bombeiro tem o dever de agir, não pode alegar estado de necessidade, responde pelo resultado, uma mãe tem o dever de cuidar da filha, caso vier em seu lar um companheiro e abuse sexualmente de sua filha e ela não fizer nada, responde pelo resultado praticado pelo companheiro, tem o dever de proteção, etc....
Reflita mais no tema, espero ter ajudado....
Estamos estudando com você, sugiro posteriormete retornar com a explanação de seu professor, abraços

Acho que pode haver o infanticídio por omissão. Vamos supor que a criança acabe de nascer e o cordão umbilical esteja enrrolado no seu pescoço asfixiando-o e a mãe não faz nada para tirá-lo e devido a essa omissão ocorre a morte da criança.
O que acham?

Oservamos que o infanticídio não poderá comportar a modalidade omissiva, pois o dever de cuidado proposto pelos crimes omissívos são direcionados aos indivíduos obrigados pela lei, como exemplo, os médicos, bombeiros etc..

o estado puerperal,exigido no crime de infanticídio, não não nos permite a interpretação da obrigatoriedade do dever de cuidado proposto nos crimes omissivos, porquê a mãe não encontra-se em plena capacidade de decisões, não podendo estar obrigada ao dever de cuidado para com o nascituro.

Abraços

Prezado Márcio.

Infanticídio é a tipificação (denominação), como crime, da conduta da mãe que mata o próprio filho logo após o parto, estando ela em estado puerperal.

Esse crime pode ser praticado, também, por omissão, e.g. quando a mãe, com a intenção de matar o seu filho (dolo), deixa de amamentá-lo.

Carlos Abrão.

Me alio aos que entendem a omissão punível. O infanticídio, como já dito, ocorre quando a mãe está sob o estado purperal. Assim, se omitir os cuidados necessários para garantir a sobrevivência da criança, por causa do estado purperal, ocorrerá infanticídio na modalidade omissiva. Saliento que o tipo defide a necessidade de que seja durante o parto ou logo após, e que o alcance do último termo está ao alvitre do MM. julgador.

Prezado colega,

cumpre salientar que as informações prestadas por você ao estudantes que está com dúvidas o induzirá ao erro, pois o caso que demonstrou trata-se de "homicídio" com o dolo de não amamentar a criança, e não infanticídio, uma vez que a mulher em estado puerperal não age com dolo, mas em estado puerperal...

Amigo, com todo esse material você poderá desenvolver uma tese de mestrado! Bons estudos!!!

Dr Otto:

1. boa noite;
2. Obrigado e, as orientações e indagações ajuda a enriquecer o conhecimento, com a experiência de V Sa. e de todos os que contribuem para os debates;
3. Dizia meu mestre em teoria geral da administração que " a prática alimenta a teoria e a teoria re-alimenta a prática"

Prezado Leonardo.

Respeito o seu raciocínio, apesar de equivocado. Você não admite infanticídio por omissão.

Quanto ao induzimento ao erro, creio afastado, pois o tema é infanticídio, sendo o exemplo de omissão da mãe característico deste crime por omissão.

Assim, não posso deixar de comentar outro equívoco ao afirmar que no crime de infanticídio não há dolo.

Por óbvio, não houvesse dolo, o crime seria de homicídio culposo e incoerente aplicar uma pena de detenção de 2 a 6 anos (infanticídio) quando a pena no homicídio culposo é de detenção de 1 a 3 anos.

Em conclusão, o crime de infanticídio só admite a forma dolosa e pode ser praticado por ação ou omissão. Sua subjetividade jurídica é o dolo, não admitindo a forma culposa. Grosso modo, o estado puerperal é um atenuante da pena e, na verdade, desqualifica o crime de homicídio doloso para o crime de infanticídio.

Carlos Abrão.

Prezado colega,

quando mencionei o induzimento ao erro, não foi direcionado ao caso do infanticídio, e sim, na direção do estudo em que o proponente do tema poderia seguir. Não me expressei bem, desculpe.

Corrigindo meu equívoco, resta claro a existência do dolo , o que estou concordando, ainda, para não entrarmos em conflito.Existindo de forma viciada pelas pertubações do estado puerperal, passível corretamente de atenuante confome bem lembrado por você.

Meu questionamento foi sobre o fato narrado por você, quando disse que ocorreria o infanticídio quando a mãe deixasse de amamentar a criança com a intenção de tirar-lhe a vida ( sem mencionar se estava em estado puerperal), caso este que será homicídio, nos termos da Lei.

abraços

Caro amigo,

parece-nos que a questão está muito mais no português. Pense bem no verbo "matar". Ele exige um sujeito ativo, por isso a primeiro momento não é possível que haja omissão. Ainda que a conduta do agente seja a de "omitir-se a prestar socorro". No exemplo dado em que a crinaça acaba de nascer, enrolado em seu cordão umbilicar, e a mãe não o ajuda deixando-o asfixiar-se, a omissão dela foi de "prestar socorro". Não foi ela quem enrolou o cordão na criança. Ela não teve nem dolo de matar, nem culpa. Parece que está havendo uma confusão na incidência da omissão. A mãe não é omissa na ação de matar, e, sim, na de prestar socorro. O que é perceptível no próprio verbo "matar", como dito, ele precisa de um sujeito ativo. Como bem explicado por outro colega, caracterizaria-se a omissão quando o aquele que se omite tem o dever "legal", ou seja, previsto em lei, de não se omitir. Nesse caso, a mãe não tem este dever legal. Assim, a mãe poderá responder pela omissão do socorro, mas não por infanticídio.

Ledo engano.

A mãe tem a obrigação legal de prestar socorro.
Artigo 13, par. 2o., a do Código Penal.

Artigo 244: Deixar,sem justa causa, de PROVER A SUBSISTÊNCIA........deixar, sem justa causa, de SOCORRER....

art. 233, par. 3o., art. 249 do ECA

art. 227 da Constituição Federal.

Todos os artigos mencionados são relativos ao DEVER da mãe em prestar socorro, contrariu sensu ao que o Sr. nos disse: a mãe não tem este dever legal....

Quanto a forma omissiva, vejamos: Infanticídio - Conduta - consiste em dar a mãe causa à morte do próprio filho sob influência do puerpério, durante o parto ou logo após. Poderão ser empregados meios comissivos (sufocação, estrangulamento, fratura do crânio) ou omissivos (falta de sutura do cordão umbilical, de aleitamento).

[Paulo José da Costa Jr., Saraiva, Comentários ao Código Penal, parte especial, volume 2, pg.28].

Outra forma de omissão é o abandono do neonato. A propósito lembra-se daquele caso da mãe que abandonou o recem nascido dentro da lagoa ai em BH?

Pois é: se a criança tivesse morrido e restasse comprovado que a mãe agiu em estado puerperal - infanticídio. Senão - homicídio. Salvo engano ela foi indiciada por tentativa de homicídio.

Bons estudos, um dia chegarão cá....srrsrsrsrsrsrrs modéstia às favas.

Dr. Muniz,

respeito sua opinião, porém penso um pouco diferente. Leis existem para serem analisadas e discutidas. A interpretação da norma não é algo fácil, mais do que lê-la é necessário considerar inúmeros quesitos. Disso tudo, é óbvio, o Sr está ciente.
Bem, diante disso, passo a agrüir minhas considerações:

1- A conduta da mãe no caso de abandono caracterizaria-se em dois aspectos:

a) se ela tinha a intenção de matar e para tanto deixa de prestar o socorro, aí sim seria "infanticídio"

b) se ela não tinha a intenção de matar, mas deixa de prestar socorro não se caracterizaria, pois ela não praticou nenhuma ação a qual assumisse o risco (dolo eventual)

2- os artigos citados nada falam sobre infanticídio, apenas esclarecem sobre a "relevância da omissão" e sobre o crime de "abandono" e "omissão de socorro".

3 - pelo jeito o Sr não tem acompanhado o caso que o Sr citou daqui de BH

Quero salientar ao Sr. que não me sensibilizaria caso viesse a mudar meu ponto de vista mais tarde, contudo, os argumentos do Sr. além de imodestos, não conseguiram me convencer.

Respeitosamente,

Paulo

Meu caro...você é teimoso!!! hahahahahaha....característica de um bom debatedor, aliás.

Meus IMODESTOS argumentos não são meus.

É doutrina de um grande mestre PAULO JOSÉ DA COSTA JR., - Professor Titular e Chefe do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP). Professor livre-docente por concurso da Faculdade de Direito da Universidade de ROMA. Secretário Adjunto para a América Latina da "Societé Internacionale de Défense Sociale" (ONU)Advogado criminalista militante.

De onde extraí meu convencimento: [Paulo José da Costa Jr., Saraiva, Comentários ao Código Penal, parte especial, volume 2, pg.28].

De outro lado meus imodestos argumentos são frutos de vários anos de advocacia criminal, graduado pela Universidade Metodista de Piracicaba, especialização em direito criminal pela USP de Campinas, mais de uma centena de diplomas de cursos voltados ao direito criminal, Professor de Direito Penal, Processual Penal e Constitucional em curso preparatório para concursos públicos, inclusive para a magistratura e ministério públicol, Animus judicandi, pela Escola Polivalente.

Entretanto, em minha humildade declarada, aceito seus argumentos e espero que, ao deixar a PM para advogar, obtenha o sucesso que merece.

Cordialmente.

Olá, Paulo.

Modesta e respeitosamente falando, não lhe parece que sustenta equivocadamente que o homicídio (e também o infanticídio, dada a derivação bem aduzida por Carlos Abrão), só resultaria configurado por conduta ativa? Por que só há homicídio com AÇÃO de matar?

Bem sabemos que tal crime se caracteriza por forma livre, não havendo no tipo especial conduta tendente ao resultado.

Mãe, em estado puerperal (elemento fisiopsicológico), com dolo de matar (elemento subjetivo), poderá praticar o infanticídio por conduta inativa, v. g., deixar de dar o alimento (o filho evidentemente nasce sem o nutriente, embora possa naturalmente vir envolto pelo cordão).

Isto porque (e só porque) mãe tem, à toda evidência, obrigação legal, "rectius", constitucional, de prestação material (positiva), essencial para a salvaguarda da vida filial.

Como se vê, as disposições legais do CP, ECA, CF etc., mencionadas acima (por Muniz?), servem de condão à punibilidade nas circunstâncias inicialmente propostas, pois prescrevem o dever jurídico de evitar o resultado óbvio, e quem o tem, inclusive e sobremaneira a mãe, a que enfim designamos omissão imprópria.

Em outros termos, caso queira (dolo), é muito fácil matar um infante, estando apenas inerte. No nosso campo de atuação, na fase de formulação da "opinio delicti", isto não é diferente de quando se mata com AÇÃO. Eventuais marretadas ou outros meios cruéis são de mensurar em momento adiante.

É o que penso, Paulo, smj, anotando que a exposição de Carlos me permitiu uma rápida revisão do crime ora tratado.

Saudações.

Mike.

Caros Mike e Dr. Muniz,

Asseguro-lhes que não é teimosia. Reconheço que em alguns pontos tenha me expressado mal sobre meus pontos de vista; em outros, reconheço o erro. Li sobre o assunto, e alguns doutrinadores acompanham meu raciocínio sobre o caso de abandono e assistência da mãe. Alguns, assim como eu, acreditam que o texto legal, inclusive os vinculados ao "dever legal da mãe", deixa claro que a omissão da mãe caracterizaria os crimes de "abandono,omissão de socorro..." e não infaticídio (em estado puerperal) ou homicidio.
Quanto aos seus diplomas Dr. Muniz, não tenho dúvida são muitos, não é um argumento muito plausível em uma discussão, embora eu conheça a escola metodista e reconheça sua competência. Todavia, conheço um monte de pessoas altamente diplomadas totalmente incompetentes. Aliás, quantos doutrinadores altamente qualificados profissionalmente têm suas opiniões divergentes? O Senhor deve saber mais que ninguém.
Digo isso respeitosamente, pois não somos donos de nenhuma verdade.

Paulo

Não me lembro quem disse que o crime não poderia ser infanticídio, pois faltaria o dever de cuidado para a mãe, e o crime não admitiria a forma omissiva, como conseqüência. Se me permitirem, o argumento é bom e pode ser utilizado com sucesso pela promotoria (lembrem-se que o crime vai ser julgado pelo júri, que pode ou não acolher as doutrinas e jurisprudências). Com certeza, o modus operandi do crime não ser comum na modalidade omissiva é facilmente explicável: o transtorno "estado puerperal", por definição até, é passageiro, e o crime omissivo demandaria uma execução que se estenderia por mais tempo do que seria o daquele estado. Em outras palavras, ao se consumar a morte do bebê, a mãe não poderia estar mais sob o estado puerperal (pois para matar alguém por omissão, por exemplo, deixando de alimentar, levaria cerca de 1 semana, e o estado puerperal normalmente dura poucas horas). Mas em tese, é possível, pois há casos nos anais da medicina que reconhecem que esse estado tenha se perpetuado até por alguns meses... dessa forma, em tese, seria possível o delito por omissão, que, na verdade, trata-se apenas de modus operandi... quanto ao dever de cuidado, existem pessoas cuja obrigação de cuidado existe independentemente de contrato ou de colocação da vítima em situação de risco. São obrigações que nascem diretamente da lei, independentemente da vontade das partes. É o caso dos deveres inerentes ao pátrio poder (se me permitirem a utilização desse termo arcaico, pois de certa forma é preconceituoso com relação às mulheres). Não precisa consultar o ECA ou a lei. Basta perguntar-se a si mesmo: vocês acham que uma mãe não tem o dever de sustentar e proteger seu filho? Se não tem, o que justificaria a "ação de alimentos" ou os crimes de "abandono material" e outros relacionados? Esse dever existe, e é um dos mais reconhecidos. O fato de a compreensão da mulher estar afetada pelo estado puerperal não significa que a mulher não esteja apta a responder pelo crime ou que esteja isenta temporariamente de zelar por suas obrigações. A lei "criou", ou "reconheceu" uma situação onde a mulher tenha a capacidade de responder pelo crime, pois enxerga casos onde a mulher tenha discernimento suficiente para tanto (embora não total, nem por isso inimputável - reconheceu a lei um estado intermediário, mas, como em todo crime, há necessidade de que haja dolo, imputabilidade, enfim, todos os requisitos de qualquer crime). Se não tiver, não haverá crime, pois o estado puerperal aí será não somente elementar do crime, mas causa de exclusão de punibilidade art. 26 do CP. Acho que era isso que necessitava ser acrescentado, salvo melhor juízo.

Boa Tarde aos caros colegas, como já era de se esperar, em nosso meio onde as teses e fundamentações são defendidas com "unhas e dentes", acompanhei as discussões dos ilustres colegas e me atrevo a publicar minha opinião e apreciaria muito não somente que a minha tese mais todas as opiniões apresentadas fossem analisadas com muito cuidado visto que, o direito trata de assuntos de relevante importância no tange às vidas das pessoas, podendo uma decisão incorreta no julgamento ocasionar danos irreparáveis para vida do condenado. Sendo assim acredito que o crime de infanticídio omisivo é possível bastando para que ocorra sua consumação, a omissão ocorra no período puerperal e que a agente, no caso a mãe, possa agir e deva agir porém não pratique a conduta esperada. Assim como é possível o crime de instigação ao homicídio na forma omissiva imprópria, visto que ambos são praticados por agente garantidor, ou seja, aquele que tem o dever de cuidado.

Vejamos o CP;

Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

Crime próprio, ou seja, só a mãe pode cometê-lo.
Portanto, sujeito ativo: a mãe, a puérpera. Sujeito passivo: o filho, nascido.
Verbo: matar.
Condição: DURANTE O PARTO OU LOGO APÓS.

Com todo respeito aos nobres colegas, não há omissão no crime de infanticídio, pois omissão seria quem tem o dever de fazer conforme já mencionado. Não é o caso!Não há nenhuma coerência dos casos citados como exemplos, pois:
1-Circular de cordão umbilical: jamais a mãe poderia ou teria como evitar o enforcamento por circular de cordão. Caberia somente ao profissional médico o desfazimento da circular... A mãe não cometeria o crime nem culposamente. Impossível!
2-Deixar a mãe de alimentar o filho: caracterizaria homicídio e não infanticídio, visto que a própria condição é DURANTE O PARTO OU LOGO APÓS... Portanto, entende-se que o infanticídio ocorre no nascimento ou logo após quando ainda há ligação do nascente com a mãe. Ainda há evidencias desta ligação, cordão umbilical, restos placentários. É impossível nesta fase a morte ocorrer por falta de nutrientes que deveriam ser oferecidos pela mãe, como a alimentação. Nenhuma criança (conforme a medicina) morreria por inanição na condição do “caput”.


Saudações


Silva

Silva, Campinas

Você, aparentemente não entendeu corretamente os exemplos dos colegas, No caso do cordão enrrolado no pescoço do nascituro você deve imaginar uma parturiente que está escondendo a condição de todos e ao sentir as primeiras contrações se dirige a local isolado para o parto natural. A vontade de esconder a gravidez e se desfazer do bebê já lhe permeavam a imaginação e ao ver o récem nascido com o cordão em volta do pescoço ela visualiza a solução para seus problemas e acha melhor que ele morra sufocado para não trazer maiores dissabores e dificuldades para cria-lo. Veja como o dolo e o nexo de causalidade se tornam evidentes, além do elemento normativo do tipo o estado puerperal e o logo após o parto.
No exemplo da omissão nutricional você deve concordar que o tipo não impõe prazo de duração para o estado puerperal, este prazo não pode ser construido doutrinária ou jurisprudencialmente, mas unicamente por intermédio de peícia psiquiátrica e poderá sim estrapolar o lapso temporal suficiente para, pela inanição, ceifar a vida do nascituro .