Dívida de Cartão de Crédito no Exterior
Morei alguns anos na Europa e acabei deixando uma pequena dívida, na época cerca de 60,00 euros, em um cartão visa de um banco de Luxemburgo. Como a dívida foi contraída por volta da metade de 2010, ela já dobrou. O banco luxemburguês continua a me fazer cobranças, mas exige que eu envie o dinheiro através de uma operação bancária internacional (Swift) que tem uma tarifa mínima de 136,00 dólares. Ou seja, além de juros de quase 100% devidos pelo atraso no pagamento, eu teria de pagar praticamente o equivalente ao valor da dívida só pra enviar o dinheiro.
Gostaria de saber o que acontece se eu simplesmente não pagar esta dívida. É verdade que ela "caduca" em cinco anos?
THMOTA
Existe um órgão semelhante na Alemanha (onde conheço) e nos demais países. Mas o prejuízo é somente no âmbito cível (crediário). Não avança em questões criminais que levariam a prejuízo de ir-e-vir na União Européia. Somente viriam cobrar aqui se o crédito fosse muito alto. Se pretende viajar futuramente convém regularizar para não ter uma surpresa no exterior.
O prazo prescricional é tão longo que chega a ser inverossímil. Se considerarmos não só o que se pratica no Brasil, mas em países da União Européia como a França, temos boas razões para suspeitar que o que esteja em prática em Luxemburgo também seja um prazo prescricional inferior.
No que diz respeito ao direito francês, a Wikipedia esclarece que:
"Jusqu'à la loi no 2008-561 du 17 juin 2008 portant réforme de la prescription en matière civile le délai général de prescription en matière civile était de trente ans. La prescription était dite « trentenaire ». L'article ancien 2262 énonçait alors « Toutes les actions, tant réelles que personnelles, sont prescrites par trente ans, sans que celui qui allègue cette prescription soit obligé d'en rapporter un titre ou qu'on puisse lui opposer l'exception déduite de la mauvaise foi. »
"Maintenant, c'est l'article 2224 du code civil qui réduit ce délai à 5 ans : « Les actions personnelles ou mobilières se prescrivent par cinq ans à compter du jour où le titulaire d'un droit a connu ou aurait dû connaître les faits lui permettant de l'exercer. »." (http://fr.wikipedia.org/wiki/Prescription_en_droit_fran%C3%A7ais)
Se a isso acrescentarmos o fato de que o art. 2.262 do Code Civil do Grand-Duché de Luxembourg foi promulgado em 1804, é bem provável que o prazo prescricional vigente por lá também seja inferior a 30 anos.
A prescrição é prevista somente pelo código civil, ou pode estar contida em outro tipo de legislação?
Aqui no Brasil, como se passou a evolução da prescrição? Creio que a prescrição quinquenal já era praticada antes da publicação do Código Civil de 2002. Como se fazia antes? Era uma construção jurisprudencial ou havia lei com definindo prazo prescricional inferior ao do Código Civil de 1916?
Creio que não. O prazo prescricional na Holanda é de 30 anos também e o nosso Codigo Civil é de 1834.
O artigo 2262 do code civil frances fala sobre a prescrição aquicitivo (usucapião) no qual o prazo foi de 30 anos para 3.
Vale lembrar que o código civil de luxembourg é o código civil frances de 1804, o famoso Code Napoleon.
O CC Frances sobre o assunto: CODE CIVIL Livre III ; Des différentes manières dont on acquiert la propriété Titre XX ; De la prescription et de la possession Chapitre V ; Du temps requis pour prescrire Section II ; De la prescription trentenaire Article 2262 Toutes les actions, tant réelles que personnelles, sont prescrites par trente ans, sans que celui qui allègue cette prescription soit obligé d'en rapporter un titre ou qu'on puisse lui opposer l'exception déduite de la mauvaise foi.
e o do luxemburgo: Art. 2262. Toutes les actions, tant réelles que personnelles, sont prescrites par trente ans, sans que celui qui allègue cette prescription soit obligé d'en rapporter un titre, ou qu'on puisse lui opposer l'exception déduite de la mauvaise foi.
O único motivo do código da holanda ser diferente é que, depois Waterloo, não achámos muito útil manter um código em frances.
Na alemanha também é de 30 anos.
