BANCO PODE RETIRAR DINHEIRO DA POUPANÇA DE DEVEDOR
Um homem deve ao banco, (Emprestimo para construção de casa- construcard"). O banco podera retirar dinheiro da conta poupança por conta dessa divida?A conta poupança é usada para deposito de pensão alimenticia, e breve estara recebendo valor referente a atrasados, teme ela que mesmo que o valor não chegue ao que ela deve o banco negative seu saldo. Isso é legal?
Veja essa jurisprudência:
ementa: negócios juridicos bancários. Ação de devolução de valores c/c reparação por dano moral. Apropriação, pelo banco, dos proventos de aposentadoria depositados na conta poupança integrada do autor, com o fim de abater débito atinente a empréstimo pessoal consignado em folha de pagamento. Verba de natureza alimentar, insuscetível de retenção. Dever de devolução dos valores ilicitamente apropriados, bem como de reparar a título de dano moral, o qual resta configurado "in re ipsa". Montante fixado de acordo os critérios adotados pela câmara. Apelação parcialmente provida. (apelação cível nº 70030381545, décima nona câmara cível, tribunal de justiça do rs, relator: mylene maria michel, julgado em 13/04/2010)
Continuando... Nesse mesmo processo, houve a seguinte condenação do banco:
"determinar que o réu devolva ao autor os valores de que se apropriou indevidamente a partir de fevereiro de 2008, relativos aos proventos de aposentadoria; o valor total deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença e então corrigido pelo IGP-M da data dos respectivos confiscos, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês das mesmas datas em que perpetradas as ilegalidades;
"Quanto ao montante da reparação extrapatrimonial, tenho que, face às peculiaridades da causa e em observância aos critérios preconizados por esta Câmara, deve o mesmo ser fixado em R$ 15.300,00, correspondente a 30 salários mínimos nesta data, patamar que se reputa capaz de a um só tempo desestimular a conduta do ofensor e oferecer alguma compensação à parte lesada, sem contudo propiciar o seu enriquecimento sem causa".
Minha conta esta negativa mais de 4mil. e é conjunta com a poupança. estou desempregado e nao tenho como pagar agora. Essa semana consegui um freelancer e o cliente depositou R$125,00 referente alimentação e transporte. por DOC do Bradesco para meu banco : Itaú. e a conta corrente descontou os R$125,00 que fora destinado para minha poupança. Fiquei sem dinheiro para almoçar e jantar e sem a passagem para executar o serviço do cliente. fui no banco eles falaram que quando tem saldo negativo e entra movimento na poupança ele podem debitar. E agora o que eu faço?
Boa noite! Eu fiz um cdc da caixa econômica Federal e ficou pra mim pagar as parcelas ao banco todo dia 11 de cada mês, só que em um determinado mês o banco debitou o dinheiro no dia 8, antes do prazo que eu estava habituado a pagar, como eu depositava o dinheiro todo dia 10 para ser debitado no dia 11, fiquei com saúdo negativo na conta e agora o Banco está mandando mensagens cobrando a dívida e ameaçando negativas o meu nome.
O Banco pode debitar um valor de minha conta sem que tenha vencido o prazo de debitar?
Tenhu uma divida atrasada de 4 meses do cartao de credito do itau fiquei desempregado nao deu para pagar .com os bicos que faço vou juntando dinheiro aos poucos entao eu depositei na poupança para ir juntando so ke demorou 4 dias depois que depositei a minha poupança zerou quero saber se eles podem fazer isso sem eu autorizar e se pelo menos vai abater no valor que devo? Ou se o valor sumiu pq ficou bloqueado E urgente preciso dessa
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