Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais

Há 14 anos ·
Link

Boa tarde!

Fiz um Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais por Tempo Determinado com uma empresa de educação à distância, onde fui autor de um curso para ser comercializado pela mesma no seu site. Só que acontece o seguinte, nas clausula 11, do contrato:

    • Prazo Contratual

11.1 O presente contrato vigorará pelo prazo inicial de 36 (trinta e seis) meses contados da data de assinatura do mesmo.

11.2 O prazo contratual será renovado aumatica e sucessivamente por iguais periodos, salvo se quaisquer das partes se manifestarem em setido contrário com, pelo menos, 60 (sessenta) dias de antecedência do término do prazo contratual então em vigor.

A assinatura do contrato foi em 25 de fevereiro de 2009.

Gostaria de saber se existe algum recurso contra esse dispositivo, uma vez que não tenho mais interesse em cede os direitos autorais a essa empresa. Tenho outros contratos na mesma situação.

Obrigado.

1 Resposta
Junior57
Advertido
Há 14 anos ·
Link

Entendo que a assim como a cláusula de renovação automática coloca o consumidor em desvantagem exagerada, também em outros gêneros de contratos a mesma deva ser considerada abusiva. E cláusula abusivas devem ser interpretadas como inexistentes, nulas de pleno direito.

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos