Artigo 169 do CTB
Bom dia, Senhores. Fui autuado ao ser abordado em um posto de policiamento rodoviário, onde o agende policial, a principio alegou que eu estava com velocidade acima da indicada para o local ao que perguntei como ele havia chegado a esta conclusão uma vez que o mesmo não portava nenhum instrumento de medição de velocidade, então o mesmo solicitou a seu colega que lavrasse o Auto de Infração (A.I.) onde consta: 1) - Descrição da Infração "Art 169 do CTB Dirigir sem atenção"; 2) - Observação: Veiculo abordado pelo 3° Sgt "Fulano RG xxxxx"; 3) - Identificação da autoridade/agente: nome do policial que lavrou o auto. A principio quero esclarecer que não entendi o motivo real de tal autuação pois não estava em velocidade acima da permitida no local, apenas quando vi o policial à beira da pista fiquei em duvida se o mesmo solicitaria que eu parasse e quando ele mandou parar parei prontamente. Ele solicitou os documentos, foi para dentro do posto policial, sem dizer nada até então, conversou com os colegas e voltou com esta afirmação de que eu estava com velocidade acima da permitida para o local e seria autuado. Não sou um grande entendido do ramo do direito de trânsito, mas a meu ver, ficou totalmente vaga a Descrição da Infração. "Dirigir sem atenção" por si só não quer dizer coisa alguma. Quais os elementos que levarão o policial a se convencer que eu estava dirigindo sem atenção? Estes elementos não deveriam estar descritos no A.I.? Gostaria que o senhores entendidos do ramo me ajudassem, caso haja possibilidada, na elaboração de uma defesa.
Oliveira. Este tipo de infração por ser muito genérica, pois in[úmeras condutas podem configurar a direção de veículo sem atenção. Neste caso, é necessário que o agente de trânsito descreva no campo de observação do auto de infração, qual manobra foi realizada pelo condutor que levou o agente de trânsito a crer que estava o mesmo sem atenção. Não estando descrito no campo de observação, qual a manobra realizada, o cerceamento de defesa é notório, o que desta forma, enseja uma defesa perante a JARI, onde o foco da mesma deverá ser o cerceamento de defesa ocasionado pelo agente de trânsito ao não descrever no auto de infração a manobra realizada pelo condutor.
Bom dia!! Recebi uma multa em minha residencia onde consta na descrição resumida da infração: dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis a segurança, mas não sei como posso ter recebido esta multa...é uma avenida que tem um grande comando no horário que levei a multa e estava de moto então não estaria ao celular ou me maquiando ou conversando comendo sei la....pelo fato de ter comando não estava correndo...não sei mesmo o que pode ter ocorrido, não tem nem semáforo, por favor me ajudem, como posso recorrer esta multa,q argumento posso utilizar?
Paula!
Inicialmente, vc deve solicitar uma cópia do Auto de Infração junto ao órgão autuador. Nesse documento, o campo observação deve conter informações sobre a sua atitude, ou seja, o que fez que foi entendido pelo Agente como "falta de atenção".
Se tal informação não explicar corretamente a situação ou se nada estiver anotado, basta recorrer indicando isso (cerceamento de defesa) que seu recurso certamente será deferido.
Atenciosamente,
Fernando
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