Auxilio Reclusão NEGADO (teto superior)
Olá, entrei com pedido de auxilio reclusão, o mesmo foi negado,pois o ultimo salario de contribuição do recluso é superior ao previsto na legislação. Porém me deixou com duas crianças menores de seis anos e uma alienação parental.
O auxilio reclusão tem a função de manter a sobrevivência dos dependentes do segurado preso, que fica impossibilitado de prover a manutenção de sua família, visa proteger, e amparar a família do segurado impedido de trabalhar em virtude de sua prisão, e pouco importa o ultimo salario de contribuição.....assim como qualquer outro, foi um contribuinte! Não tenho auxílio de parentes e estou com sérias dificuldades para manter o sustento familiar. Como faço para recorrer á esta decisão? Me falaram que não é possível, o que está na legislação,é o que é, e pronto!!! Mas..onde fica os direitos das crianças ?
Prezada,
o INSS aplica um entendimento equivocado nesse caso, por isso indefere o auxílio. Na verdade não se considera o último salário de contribuição do segurado na concessão do benefício, devendo prevalecer, na interpretação do art. 13 da EC 20/98, os rendimentos recebidos por seus dependentes.
Portanto o benefício é devido, no seu caso.
Procure um advogado para entrar com uma ação judicial pleiteando o benefício.
Boa tarde , Não ainda não entrei com ação nenhuma... foi negado ano passado, esse ano entrei de novo e foi negado na hora no guiche . no msm dia na msm hora entrei com recurso, chegou a carta faz uns 15 dias no nome da minha pequena NEGADO. Vou entrar com uma ação antes que inspire o prazo para recorrer.... Obrigada fico aliviada em saber que me resta uma esperança... PRECISO DEMAIS MESMO!!!
Nossa muito obrigada mesmo Fernanda, Mas me diga ,liguei na OAB, eles me passaram a informação de que eu iria ter que ir no FORUM FEDERAL,Porque é lá que eles resolvem esses casos do INSS,e que é pra mim leva toda a papelada e os papeis que foram" NEGADO"no caso eu moro em Santo André, E outra,dei entrada no 7 de março,esse ano, mas ano passado tbm foi tentado e foi negado tbm já no guiche. E agora como vão saber a data certa do requerimento pq eu não lembro, só a deste ano...
Olá Bruna,
realmente o ideal é você procurar a Defensoria Pública da União (pois é quem atua na Just. Federal, onde a ação será proposta). Porém se não tiver aí em santo André a Defensoria Pública Estadual também resolve.
Provavelmente você tem algum papel sobre esse requerimento realizado no ano passado e que também foi indeferido, nesse requerimento tem a data que você deu entrada. Sugiro que você leve os comprovantes de ambos os requerimentos e o último, principalmente.
Vi o outro comentário que você fez, mais recentemente. Entendo sua situação e imagino sua preocupação com seus filhos, mas faça isso que estou falando e você conseguirá resolver esse problema.
Boa sorte!
