Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
Gostaria de saber se há prescrição quanto ao cadastro no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, como acontece com o SPS e Serasa, que é de 5 anos? Ficarei a vida inteira com o nome no BNDT?
Aparentemente esta lei que permite ser inserido no banco de devedores trabalhistas não prescreve pois o governo associou os impostos devidos ao trabalhador ao devedor eternamente, a nova lei ainda é pouco conhecida no judiciário, parece lindo que vários processos em fase de execução serão quitados junto as empresas e empregados, porém como esses possíveis devedores são empresários já falidos ou mesmo as que atuam o nome da empresa ou da pessoa física será sempre refém do governo e da justiça trabalhista, ninguém do meio jurídico sabe ainda as consequencias desta lei louca e mal elaborada, com o tempo os empresários que ainda consigam atuar no mercado vão deixar de prestar serviços para o setor público, que não terá sequer concorrência, já que vender para o governo além de prerrogativas inerentes á licitação ainda guardam os perigos do não recebimento pelo serviço prestado ou como de costume tendo que aguardar um tempo que pode inclusive quebrar a empresa, que disponibiliza seu material humano e técnico para servir e não sabe quando vai receber, a qualquer momento as gestões estaduais e federais podem suspender o pagamento, á exemplo a Construtora Delta, vedete do cenário de corrupção atual, enfim logo saberemos como ficará a aplicação desta lei na forma prática, logo irão surgir jurisprudências para amenizar a regrariedade desta lei, enquanto isso o cidadão fica prisioneiro da execução trabalhista podendo á qualquer momento ter até mesmo sua casa penhorada, como estamos vendo que até vestidos de noiva estão sendo leiloados para pagamentos dessas dívidas, um absurdo! No momento em que o próprio governo for prejudicado, ou empresas de grande influência empresarial forem atingidas se iniciará uma política velada para mudar as regras desse jogo sem fim.