Recebi um produto que não pedi
Olá pessoal , sou novo aqui no jus navigandi então me desculpem se a área estiver errada. Bom, ha alguns dias atrás vinha um pessoal ligando para a minha casa perguntando sobre um pedido de internet e pedindo para falar com a minha mãe, pois o telefone esta no nome dela,e eu sempre pedia para eles ligarem depois ( não liguei muito porque não gosto quando ligam pra minha casa para vender algo, se eu quiser comprar eu mesmo ligo e peço ), isso durou uma semana, e quando foi ontem, chegou um modem aqui em casa , que ninguém pediu, perguntei a todos aqui em casa, e ninguém tinha pedido nada e nem confirmado que queria a internet. Bom, a minha pergunta é o que é que eu faço agora ? , porque eu não pedi nada,e se cobrarem mesmo sem eu ter pedido, e como faço pra cancelar e devolver ?
aguardo a resposta de vocês . Obrigado
Caro Lucas, a situação acima relatada configura uma das práticas abusivas expressas no Código de Defesa do Consumidor.
Conforme estabelece o artigo 39 do CDC :
"Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
I - ...
II - ...
III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço;
Parágrafo único. Os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor, na hipótese prevista no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento.
Logo, já que o produto não foi solicitado nem por você, nem por nenhum outro membro da sua família, inexiste qualquer obrigação de pagamento, tal produto é considerado amostra grátis.
Espero ter esclarecido.
Olá Melissa, Tenho uma situação semelhante: Fiz algumas encomendas em um site internacional, os pedidos são enviados para o Brasil por DHL e os correios fazem a entrega em território nacional. Os pedidos chegaram normalmente em casa, mas vieram também outros pedidos que não fiz, são muitos pacotes (mais de 10), estes pacotes estavam identificados com meu nome, endereço e CEP, mas quando abri cada caixa percebi que eram produtos que não tinha solicitado e dentro destas estavam os recibos com os dados do cliente que fez o pedido, são de várias pessoas de diferentes cidades do Brasil. Esse tipo de entrega tem seguro e ressarce o cliente em caso de extravio. Quero saber se posso ser penalizado de alguma maneira por ficar com estes produtos e consumi-los. Obrigado.
