A emancipação pode ser concedida pelos pais apenas para aqueles que tem entre 16 e 18 anos (art.5, I, Código Civil).

Com a idade de 15 anos só existem as seguintes hipóteses: a) Menor se casar, em virtude de gravidez ou para evitar imposição de pena (art. 1520 CC); b) pelo exercício de cargo público efetivo; c) pela colação de grau em curso superior.

mas para se casar em virtude de gravidez antes tem que se amancipar? Ou o casamento é uma maneira de emancipacao? E o que seria isso de evitar imposicao de pena?

Casamento é uma das formas de emancipação, mas para casar com 15 anos precisa de autorização dos pais.

Os direitos sao os mesmo de um adulto e os deves são os mesmo. Você se manda você paga suas contas, em resumo.

Se tiver 30 e não pagar suas contas, você ainda não se manda.

CC: Art. 1.520. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (16 anos), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

"Excepciopnalmente, será admitida a autorização judicial para jovens menores de 16 anos em caso de gravidez da adolescente ou para evitar processo criminal (Art. 1520,cc). " (ou seja, no caso de 15 anos, não precisaria de autorização dos pais, mas sim autorização do juiz).

Passando a outra dúvida:

"Evitar imposicao de pena" --> exemplo: No caso de alguém (menor de idade) relacionar-se sexualmente com pessoa tabém menor. Para evitar qualquer responsabilidade penal, pediria-se autorização do juiz para haver a emancipação e o casamento.

(todavia, hoje em dia, muitos consideram que essa exceção não existe mais. Permanecendo apenas a hipótese de gravidez. - Se uma menor com 15 anos ficar grávida, pode pedir autorização do juiz para se emancipar e se casar)

O menor de 16 anos para casar, necessário se faz o suprimento de idade que deve ser requerido em juízo.

Acrecentando ao comentário do L.G. Advogado

O casamento em virtude da revogação do inciso VII do artigo 107 do CP, não é mais excludente de punibilidade, deste modo a responsabilidade penal para o maior de idade coexistirá mesmo em virtude do casamento.

Logo só resta hj no código a hipótese de gravidez.

Se o adolescete tiver 15 anos e o responsavel ter uma doença e não poder se responsabilizar pelo menor, dá pra emancipar?

Não, Deise, não e porque o pai, mãe, ou avós não tem condição de serem guardião do menor que esse menor é lançado aos ventos da vida. Ele passa a ser tutelado pelo estado até completar 18 anos.

O melhor para esse muleque é estudar uma profissão, conseguir um emprego e pedir a emancipação na justiça.

Se o menino for de maior e se alto sustentar ih a garota ter apenas 15 anos i paga pelo menos 35% de suas contas e estando quaze na reta final de seu ensino medio eh possivel q com a permissao dos pais ela oode se casar?

Não pode, pois a idade correta é de 16 anos, contudo pode casar com autorização judicial se tiver grávida ou evitar imposição criminal.Artigo 1.520 ressalva que "Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

Eu tenho 15 anos e gostaria de ser emancipado para abrir cnpj. eu posso?

O menor de 15 anos não pode ser efetivado, quis dizer emancipado.

Com 15 anos não pode nem trabalhar, muito menos administrar uma empresa, e muito menos se emancipar antes dos 16 anos.

Mas e se eu ja estiver administrando uma editora, no caso e ja tiver um capital e queira abrir um cnpj para garatir o futuro e dar credibilidade e seriedade a minha empresa, quais sao minhas opçoes?

Carlos, vc leu o que foi escrito.

Então, pronto. Não interessa se vc faz ou deixa de fazer, juridicamente vc não pode. Não existe empresa e nem registro de CNPJ para quem sequer pode legalmente trabalhar, assinar contrato, movimentar conta em banco, pois ele não pode responder pela adminsitração de uma pessoa juridica porque ele não pode constituir a pessoa juridica.

Entendeu agora?? Faltou algum desenho?????

Nao faltou desenho nao, e acho que em questao de desenho eu entendo mais que você. Mas se vc leu o que eu falei eu perguntei por.opçoes alternativas de.legalizar minha empreaa SEM urilizar meu nome para isao , queria entender se, a pessoa oferecece o nome dela para abrir o cnpj em um ano eu poderia assumir a empresa assim que fosse emancipado? Entendeu agora?

Se vc confiar que o outro vai lhe devolver, o risco é seu!!!!

Cara, com 15 anos vc deve administrar suas notas e seu videogame....

Carlos, todos aqui estão dizendo que não pode com a idade de 15 anos não pode ser emancipado. Leia o que diz o Código Civil : A emancipação traduz a antecipação da capacidade plena, podendo ser: a) emancipação voluntária: prevista no art. 5º, parágrafo único, inciso I, 1ª parte, do CC. É aquela concedida pelos pais, por escritura pública, desde que o menor tenha 16 anos completos. Tal emancipação não depende de homologação judicial. A Lei de Registro Público (6.015/73), no art. 89, prevê que a emancipação voluntária é ato praticado pelos pais. b) emancipação judicial: prevista no art. 5º, parágrafo único, I, 2ª parte, do CC. É aquela concedida pelo juiz, ouvido o tutor, se o menor contar com 16 anos completos. Pode ser registrada de ofício, por ordem judicial, caso não seja realizada em 8 dias, conforme disposto no art. 9º da LRP.

" Com 15 Anos não pode nem trabalhar " […] Ai querem reduzir a maioridade penal, não adianta reduzirem a maioridade penal, e não dar oportunidades de emprego para menores, se não querem que eles pratiquem o trafico de drogas, de a eles uma oportunidade de trabalhar, começar fazer uma vida, aprender desde agora a ser independente, porque nossos Pais não são esternos. E se muitos optam pela vida do crime é porque não tem oportunidade para trabalhar, muitos precisam de um emprego para ajudar os pais em casa, pois com toda essa corrupção que rola no país, pra uma mãe sustentar os filhos com apenas um salário minimo, é meio complicado..Falo isso, porque já procurei serviço , ate como menor aprendiz, mais ate agora nada. E minha mae luta pra sustentar meus irmãos com apenas uma merreca de salário , e nao falo isso so pela minha mae, pois nao é só ela que vive assim. Pois o Governo Rouba o povo, leva o preço das coisas lá em cima. Ai eu te pergunto, qual a solução que um menor vai achar pra poder ajudar a família? Pra ajudar a mãe, ou responsáveis, que pagam aluguel, e ganham uma merreca por mês?! Desculpe mas essa é minha opinião. #desabafei