Direitos - união estável
Tenho a carta de uniao estavel, estamos nos separando, construimos uma casa nos fundos da casa da minha sogra com data depois da carta, tenho direitos? Se sim, tenho que provar com as notas fiscais? Pois o ex as guardou... Como não há "divorcio", como é esse processo, pois acredito que ele não vá aceitar me dar a metade... Bem como os móveis também comprados... Ele comprou um carro a vista, porém fez emprestimo no banco para paga-lo, também direito a metade? No meu caso, terei que alugar uma casinha para morar com nossa filha de 2 anos, pois não temos para onde ir, ele terá que ajudar além da pensao da filha? Obrigada
A ação nestes casos é de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com partilha. Vc terá que provar que a casa foi construída enquanto estavam juntos. Sim, ele terá que pagar uma pensão pra filha de vcs. O carro tbm deve ser dividido. Procure a Defensoria Pública no Forum da sua cidade e solicite um atendimento. Vc será instruída do que fazer direitinho. Boa sorte**
A casa voce tera direito a 50% do valor da construcao, ja que o terreno é da sua sogra. Os demais bens moveis e imoveis que foram adquiridos depois da uniao, voce tambem tem direito a 50%. Ele somente tera que pagar uma pensao mensal a filha, nao tera que pagar mais nada por fora, como aluguel ou qualquer outra coisa.
Contribuo aqui lembrando que a dívida decorrente do financiamento do carro tmb será dividida caso requeira a partilha do mesmo, isto é, se pedir a metade do valor pago pelo carro(apenas os valor pagos até a data da separação) terá tmb de arcar com metade do valor que resta a pagar pelo financiamento.
Na dissolução da união estável tmb dividem-se as dívidas contraídas em pról da família. Portanto, se o carro é dos 2, a dívida tmb o é.
