Procure um advogado.

Procure um advogado

Código Civil Art. 1.523. Não devem casar:

I - o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros;

II - a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal;

III - o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal;

IV - o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.

Parágrafo único. É permitido aos nubentes solicitar ao juiz que não lhes sejam aplicadas as causas suspensivas previstas nos incisos I, III e IV deste artigo, provando-se a inexistência de prejuízo, respectivamente, para o herdeiro, para o ex-cônjuge e para a pessoa tutelada ou curatelada; no caso do inciso II, a nubente deverá provar nascimento de filho, ou inexistência de gravidez, na fluência do prazo.

Alguns advogados não sabem porque não são obrigados a lembrar ou decorar o que conta de mais de 2.000 artigos e não se debate muito isso porque não é algo muito comum, mas está em nosso código.

O processo é rápido na Vara de registro público.

Nnobrega !

O Artigo 1523 do Código Civil expõe tudo de que você precisa.

Aos nobres colegas do Direito, sejam advogados, bacharéis ou estudantes da graduação, será que prestar consulta jurídica neste ambiente - e este tópico, indisfarçadamente, se trata disso - não acaba por desvalorizar a nossa profissão? Pensem bem nisso. O fórum é para debates jurídicos, não para consultas jurídicas.

Agradeço a todos que me deram respostas. Por certo, fui a uma cidade proxima a minha, uma vez que aqui na minha comarca não havia vagas para casamento... e lá encontrei um responsavel pelo cartorio, que sabia da lei, e disse que era simples, que nao precisava fazer nada demais, simplesmente apresentar um exame de gravidez para excluir essa possibilidade, caso o juiz assim o pedisse. Resultado ? Dei entrada na documentação para a habilitação do casamento, sem problemas ou dificuldades nenhuma, de forma mais rapida possivel. Tenho certeza que esta pessoa que me atendeu no cartorio, e que soube conduzir o fato com maestria, deve ser antenada com as novidades e mudanças do cod civil, assim como os colegas que prontamente me auxiliaram. Não tenho duvidas , quando preciso de auxilio juridico, recorro ao Jus Navig e nunca me arrependi, sempre obtive respostas profissionais , rápidas, precisas. PARABENS A EQUIPE JUS NAVIG. Há, quanto ao comentário do colega Saulo Correia, é melhor não tecer muita coisa, no máximo avisa-lo que o direito deve ser levado ao conhecimento de todos. Quanto mais as pessoas souberem das leis e do que podem ou nao exigir e fazer, mais pessoas conscientes teremos ao redor. Mais esclarecimentos teremos, e muito menos pessoas serão passadas pra traz. Quantas pssoas entram num determinado lugar, pensando em fazer algo, e são impedidos, porque recebem a informação errada, de funcionarios deseformados. Muitas pessoas por falta de exclarecimento e conhecimento das leis, abaixam a cabeça, colocam o documento debaixo do braço e voltam pra casa. Hoje, se algo nao sai como quero, entro no JUS NAVIG, pesquiso, me aconselho, verifico no cod civil, pego o numero e nome da lei, imprimo e dificilmente deixo que a falta de informação me impeça de conseguir o que quero. Já imaginou caro colega Saulo, se toda duvida que a gente divesse , fosse preciso ir na defensoria publica ou entao no escritorio do adv ? Ainda na sexta feira , quando consegui marcar o casamento(graças a informação precisa que recebi no jus, onde me deram a lei, o artigo , a pagina....), voltei no fórum onde estive anteriomente e entreguei a lei a atendente que teimou comigo que não havia como eu me casar. Sabe, devia ser criado uma forma de pesquisa online para os serventuarios da justiça, assim, eles se atualizavam e tiravam sua s duvidas, assim como a gente faz( GRAÇAS A DEUS ) aqui no jus. Beijos a todos.

Saulo Correia Discordo completamente de vc. Penso que orientações prestadas aqui à quem necessita delas valorizam ainda mais nossa profissão. Abraço

É mesmo Marcos? Pra que advogado se uma "pesquisadinha na net" resolve, não é mesmo?

Saulo Correia Se vc não sabe para que é necessário advogado e acha que "uma pesquisadinha na net resolve", não sou eu que vou perder meu tempo explicando. Assunto encerrado. abraço

É, Marcos, se você pensa dessa maneira fica claro quem não sabe para que serve um advogado - ou para que serve a ironia -. Obrigado por dar suporte à tese.

Bom, vamos aos fatos. Aqui não se trata apenas de "pesquisadinha na net", na verdade funciona mais como um canal de exclarecimentos e de fazer com que o direito seja acessivel a muitas pessoas leigas, que nao conhecem seus direitos e deveres. Faço minhas as palavras do amigo Marcos Cassio, pois as orientações aqui recebidas nao substituem a presença e a atuação do adv no processo. Todo mundo sabe chá de boldo é bom pra males estomacais, não é caro Saulo? Mais nem por isso deixamos de ir ao médico.... Pois é, vamos dar por encerrado. Não mereço isso.

Caro Saulo,

Esse pensamento desvirtua completamente um serviço social que este forúm e as pessoas que participam se prestam. Ora, caso não tenha segurança na sua profissão (caso seja advogado), mude, tente outra;

Não é falta de segurança, meu caro. Apenas acredito que o próposito do fórum é fomentar o debate jurídico, e não servir de "vale advogado grátis", o que desvaloriza a profissão.

Saulo,

Formentar debate jurídico, se e somente se o forúm destinasse apenas à advogados, estudantes, e outros do ramo. Um engenheiro, uma dona de casa, um carteiro não possuem atributos suficientes para participar de debates jurídicos.

Sds