Mandado de Segurança

Há 14 anos ·
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Olá!

No ano de 2011, realizei a prova para o concurso público dos correios, atividade Carteiro. Sou habitante da cidade Três Rios e tive que me locomover para Petrópolis para realizar a prova. Fui aprovado na prova. Em seguida, foi me encaminhado um telegrama me convocando para a realização dos exames físicos, onde foram pedidos alguns exames, como ECGe raio-x tórax. Novamente tive que me locomover a petrópolis para as provas de dinamometria, corrida, e barra. Fui aprovado, porem fiquei na posição 22. E na minha cidade só haviam 3 vagas. Fiquei como CR.

Este ano, recebi uma ligação do Coordenadoria Regional de concurso público dos correios me oferecendo (quase jogando a vaga pra cima de mim) uma vaga para Campos dos Goytacazes. Aceitei a vaga, e tive que fazer um requerimento de caga para tal cidade.

Fiz, em seguida, haveriam os Exames Médicos... Tive que me locomover para o Rio de Janeiro para realizar os tais exames. Aguardei a resposta e, quando recebo a mensagem dizia o seguinte:

"Informamos que após analise dos exames pré-admissionais, pelos Médicos do Trabalho da ECT, foi evidenciado no RX de pés- Halux Valgus. Tal Achado é critério de inaptidão, de acordo com aneco 2 - Módulo 16 - Capítulo 4 do Manual de pessoal da ECT."

Após tudo que tive que fazer para entrar no correios, descubro que tenho um probleminha que nunca me impediu de nada no pé, e que não posso trabalhar nos correios como carteiro por causa disso. Porém, os critérios para eliminação nos Exames Médicos, não constavam no edital até a data do exame, conforme pode ser analisado em http://www.correios.com.br/institucional/concursos/correios/ArquivosProsel/00391_005079.pdf

E em momento alguns, se fala que quem possui Halux Valgus não pode ser contratado como carteiro nos correios. No Edital, temos explicado o seguinte:

"19.5 O(A) candidato(a) aprovado(a) e convocado(a) para contratação será encaminhado(a) para realização de exame médico pré-admissional, de acordo com norma específica da Empresa, composto por exame clínico e exames complementares, de caráter obrigatório e eliminatório."

Fui a um médico ortopedista especializado em pés, e ele me confirmou o Halux Valgus, e me disse que isso não me impede de trabalhar hoje, que futuramente, com a função exercida, eu provavelmente sentira dores nos pés por conta do trabalho, mas que isso é um problema passível de operação.

Eu não tinha a intenção de ser carteiro a vida toda, tinha a intenção de futuramente, realizar concursos internos para poder mudar de cargo. Pois estou cursando Administração na UFRRJ.

A minha dúvida é, cabe um Mandado de Segurança nesse caso? Tenho alguma chance de ganhar? Se eu ganhar, ou não ganhar o que acontece?

Minha outra dúvida é em relação ao concurso do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Realizei o concurso, fui aprovado na prova, porem de 10.000 inscritos, fiquei entre os 600 para as 40 vagas oferecidas. Só que havia uma prova objetiva, e uma de redação. Eles corrigiram a redação apenas dos 200 primeiros. Eu por exemplo não tive a redação corrigida. Liguei pra eles eles falaram que só iriam corrigir as 200 primeiras redações por causa dos CR, era mais ou menos esse o número de candidatos que seriam convocados para os exames físicos. O problema, é que assim, como que o cara que ficou em 201 vai saber se realmente somando as duas provas ele ficou atrás do que ta em 200??? Eles podem fazer isso?

5 Respostas
Luís Almeida
Há 14 anos ·
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Você precisa consultar-se com um médico (acho que ortopedista) para que, com um atestado dele, você possa contestar o laudo dos correios. A ação judicial tem de ser ordinária (ação comum), pois mandado de segurança não funciona (passei por isso).

Luís Almeida
Há 14 anos ·
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Ah, esqueci! Depois que você obtiver um atestado particular, você precisa protocolar um requerimento administrativo com esse atestado em anexo. Após a resposta (negativa) dos correios, você pode entrar com a ação!

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Ingrid Schroeder Scheffel
Há 14 anos ·
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Marcelo,

Em complemento a resposta anterior do colega, sugiro seja promovida ação mandamental, que é um misto de mandado de segurança e ação de rito ordinário, mas faça através de advogado experiente em direito administrativo constitucional.

Sônia Maria S. Costa
Há 14 anos ·
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passei num concurso publico, ja possuo uma graduação e vou ser chamada no cargo na qual concorri, que é serviço social, como devo proceder diante dessa situaçao... por favor me ajudem... estou no pénúltimo semestre do curso que concorri a vaga... agradeço quem me ajudar nesta... att... sonia m.s.costa

Autor da pergunta
Há 12 anos ·
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protocolar um requerimento administrativo - Como fazer isso?

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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