Retirar o Nome do Cadim?
Prezados Senhores (as).
Possuo uma dívida ajuizada desde 2006, relacionada a tributos federais (Pis, Cofins, Cont social e Imp de Renda). Com tudo não consigo me livrar do processo pq sempre há despachos de citação contra minha pessoa. Mas gostaria de saber se há alguma maneira de levantar meu nome do CADIN. Será que consigo ao menos sair do CADIN, enguanto o processo não termina?
A M, Para sair do Cadin você precisa suspender a exigibilidade do crédito enquanto tramita o processo. Para tanto, você precisa garantir o juízo, ou seja, oferecer bens ou depositar em juízo quantia suficiente para cobrir o valor do débito tributário e a partir daí discutir se ele é devido ou não. Isso, salvo na hipótese de que você tenha os comprovantes de pagamento ou que na época em que constituídos os débitos você não fizesse mais parte do quadro societário da empresa ou situação equivalente.