COMPENSAÇÃO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO POR MEIO DE APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA

Voce deverá entra com um pedido administrativo no órgão em que pretende pagar sua dívida, para isso deverá fazer um requerimento fazendo a dação em pagamento com títulos da dívida pública.
O INSS estava aceitando estes títulos até um tempo atras, mas tome muito cuidado pois há muitos títulos falsos no mercado, por isso todos os títulos devem ser periciados pelo melho perito do Brasil.
Para pagamento de outros tributos nunca fizemos a daçao.

Já tive a oportunidade de analisar um pedido administrativo de dação em pagamento de dívida com o INSS, através do uso das Apólices da Dívida Pública de 1902, porém tal pedido foi indeferido.
Também foi expedida Ordem de Serviço, no sentido da não aceitação de tais títulos como forma de pagamento das contribuições sociais.
Agora, a única alternativa é formular tal pretensão junto ao Judiciário, até porque existem diversos pareceres a favor do resgate das Apólices, ocasião em que seriam convertidas em "dinheiro", revertendo-se para a quitação do débito tributário.
Boa Sorte!
Renato S. Silveira