DEVOLUÇÃO CONTRIBUIÇÕES
EM CERTO FUNDO DE PENSÃO, A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA OBEDECE À SEGUINTE FÓRMULA: "ÚLTIMO SALÁRIO NA ATIVA X "N"/360 - APOSENTADORIA INSS", ONDE "N" É O NÚMERO DE CONTRIUIÇÕES MENSAIS DO ASSOCIADO E ESTÁ LIMITADO A 360,COMO FORMA DE SE GARANTIR QUE OS PROVENTOS NA INATIVIDADE NÃO SUPEREM AOS NA ATIVIDADE.POIS BEM, O FUNDO DE PENSÃO EM QUESTÃO MANTEVE A COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA AQUELES QUE, APESAR DE TEREM ATINGIDO O LIMITE DE 360 CONTRIBUIÇÕES, NÃO SE APOSENTARAM POR QUAISQUER RAZÕES.OU SEJA, CONTINUAM A CONTRIBUIR PARA O FUNDO SEM QUALQUER PERSPECTIVA DE RETORNO, POIS O VALOR DA APOSENTADORIA SERÁ DEFINIDO SEMPRE SOBRE AS 360 CONTRIBUIÇÕES. PERGUNTO: QUAIS AS CHANCES DE VITÓRIA NUMA AÇÃO QUE PRETENDA REAVER AS CONTRIBUIÇÕES COBRADAS EM EXCESSO? ESTIMARIA RECEBER COLABORAÇÃO NESTE SENTIDO, ESPECIALMENTE JURISPRUDENCIAL.